Construção do Plano Estadual de Políticas para os Indígenas é iniciada no Rio Grande do Norte

Teve início, segunda-feira (03), a construção do Plano Estadual de Políticas Públicas para os Indígenas do Rio Grande do Norte (PEP/Indígenas). Resultado de um amplo processo de mobilização dos povos indígenas do estado junto à Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR), com participação da Funai, o PEP/Indígenas deverá ser um instrumento de formalização das demandas dos oito povos indígenas do RN que garantirá sua participação na formulação e na execução das políticas públicas direcionadas a essas populações.

O evento de lançamento foi realizado no Miniauditório da Escola de GoveRNo, no Centro Administrativo do Estado, com a participação da Funai, das comunidades indígenas de Mendonça do Amarelão (Potiguara), Serrote de São Bento (Potiguara) e Assentamento Santa Terezinha (Potiguara) de João Câmara/RN; Catu (Potiguara) de Goianinha e Canguaretama; Caboclos de Açu (Caboclos) e Banguê de Assú/RN; Sagi/Trabanda (Potiguara) de Baía Formosa; Tapará (Tapuia) de Macaíba e Tapuia-Paiacú de Apodi/RN, além de Secretários de Estado, Prefeitos e Secretários Municipais dos Municípios onde se localizam as comunidades indígenas, e representações do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI), da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL), do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA), da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres (CEPAM) e da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias (CODEM).

Yuri Vasconcelos, servidor da Coordenação Técnica Local da Funai em Natal, participou do encontro, quando foram apresentadas a minuta do decreto que cria uma Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas (CEPIN/RN) e define as diretrizes para a elaboração do PEP/Indígenas. O Plano deverá ser concluído no prazo máximo de um ano.

Durante o evento, foram realizadas discussões em temas como Direitos Humanos e Povos Indígenas; Segurança Alimentar; Educação e Saúde. As diretrizes gerais do Plano buscam garantir a valorização das culturas indígenas, as especificidades na execução de políticas relacionadas aos direitos sociais, além da promoção de projetos de etnodesenvolvimento que visem à soberania alimentar dessas populações. A Funai e as representações de todos os oito povos indígenas do estado terão assento na Comissão, assim como organizações indígenas de alcance estadual e nacional, como a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do NE, MG e ES (APOINME) e o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Para o servidor, trata-se de uma proposta que vai ao encontro das principais reivindicações dos povos indígenas, que vêm cobrando uma maior presença dos governos estadual e municipais na execução de políticas públicas diferenciadas, além da garantia de cumprimento do que determina a Convenção 169 da OIT. O dispositivo, do qual o Brasil é signatário, prevê a participação indígena no processo de formulação e execução de políticas ou projetos que os afetem. "A proposta da COEPPIR é positiva, uma vez que compromete os governos a formalizar as demandas dos povos indígenas de forma coletiva nas aldeias, superando eventuais situações de tutela", declarou.

Articulação interinstitucional

A Coordenação Técnica Local da Funai em Natal vem trabalhando para fortalecer políticas públicas integradas direcionadas aos povos indígenas do estado, com respeito às especificidades socioculturais de cada etnia.

Nesse sentido, deu início, em abril deste ano, ao Fórum Indígena , organizado junto à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB-RN). O Fórum se reúne mensalmente para a discussão de temas específicos como saúde, educação, segurança alimentar, dentre outros, quando as comunidades apresentam suas demandas aos órgãos públicos responsáveis pela execução de cada política e programam, conjuntamente, ações concretas para solucionar os problemas apresentados.

Outras articulações pontuais e diálogos interinstitucionais estão em curso, como é o caso de articulações junto à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RN) para garantir a emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) aos indígenas, com respeito às especificidades de cada povo. Silva mencionou, ainda, diálogo permanente com o Núcleo de Educação do Campo da Secretaria estadual de Educação, objetivando a regularização das escolas indígenas do estado.

Mônica Carneiro

Ascom Funai