Reunião extraordinária do Comitê Gestor da PNGATI é realizada em Brasília

Com o objetivo de estabelecer estratégias e diretrizes para a sustentabilidade financeira da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), foi realizada, entre os dias 06 e 07 de outubro, na Sede da Funai, a segunda reunião extraordinária do Comitê Gestor da Política.

Durante a reunião, foi apresentada uma ferramenta geral que estabelece a previsão dos custos mínimos totais para a implementação da PNGATI em todo o território nacional; debatidas as fontes e estratégias de captação de recursos para a finalidade; apresentados os mecanismos financeiros referentes a experiências acumuladas e, ainda, pactuada uma agenda relativa à temática que deverá ser apresentada e discutida no âmbito do Ministério da Justiça e do Ministério do Meio Ambiente juntamente às representações das organizações indígenas que integram o Comitê Gestor.

O representante da The Natury Conservance (TNC) apresentou, no primeiro dia de reunião (6), os estudos que possibilitaram a construção da ferramenta, elaborada a partir de dados sistematizados em temas que envolvem o planejamento e a gestão territorial e ambiental; a proteção, o monitoramento, a fiscalização e a vigilância do conjunto de terras indígenas do país; a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais presentes nesses territórios; a prevenção e a recuperação de danos ambientais; a participação, governança e articulação indígena; ações de educação ambiental e indigenista; demarcação e regularização fundiária; infraestrutura de gestão, dentre outros.

Apresentou, também, metodologia para a construção de diretrizes básicas de captação de recursos de distintas fontes de financiamento que poderão dar sustentabilidade à implementação da PNGATI, dentre elas o orçamento público da União e de governos estaduais e municipais, a cooperação internacional, as compensações ambientais, e os recursos oriundos das políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Durante o debate, as representações indígenas destacaram a importância de se fortalecer o protagonismo de suas organizações na gestão e na governança da Política.

Francisco Avelino, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), sugeriu, nesse contexto, a criação de um fundo indígena com mecanismos próprios de governança para a captação de recursos, com critérios e mecanismos de financiamento construídos pelas próprias organizações indígenas.

Fundo Amazônia

Dando continuidade ao debate realizado na última reunião do Comitê Gestor da PNGATI, quando os representantes indígenas cobraram soluções para o acesso direto de suas organizações ao Fundo Amazônia,Cláudia Costa, representante do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), entidade gestora do Fundo, apresentou mecanismos que poderão favorecer as condições para ampliar o apoio direto do Fundo a Organizações Indígenas.

A proposta prevê o fortalecimento institucional da COIAB e de outras nove organizações indígenas executoras de projetos em nove estados da Amazônia Legal.

O Fundo Amazônia tem apoiado diversas iniciativas indígenas em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável de seus territórios, no contexto da Amazônia Legal.

Programa Brigadas Federais

No segundo dia de reunião (7), o chefe do Centro Especializado PrevFogo do Ibama, Gabriel Constantino, apresentou os resultados e iniciativas do Programa Brigadas Federais, que protege diretamente cerca de 15 milhões de hectares de terras indígenas, 7,5 milhões de hectares de projetos de assentamento e 265 mil hectares de territórios quilombolas. O Programa conta, hoje, com 23 brigadas e 367 brigadistas indígenas em todo o território nacional.

Gabriel destacou a importância da formação das brigadas indígenas, a contribuição da parceria com a Funai e, ainda, estratégias exitosas que têm sido adotadas visando o combate aos incêndios florestais em Terras Indígenas.

Nesse contexto, apresentou a iniciativa do Manejo Integrado do Fogo (MIF), trabalho voltado ao resgate das formas tradicionais de uso do fogo que foi iniciado junto aos brigadistas da Terra Indígena Xerente, município de Tocantínia – TO, e deverá ser ampliado para outras brigadas indígenas do país.

A 2ª reunião extraordinária do Comitê Gestor da PNGATI (CG PNGATI) contou com a presença do Presidente Substituto da Funai, Agostinho do Nascimento Neto que, durante sua fala, reforçou a contribuição das Terras Indígenas para o país. "A Funai e as Terras Indígenas não são um problema; são soluções para o que enfrentamos hoje no Brasil. Nós precisamos de espaço para vocalizar essa perspectiva", declarou.

O CG PNGATI constitui-se como órgão de governança da Política, responsável por sua coordenação, execução e acompanhamento. Composto por representantes governamentais e por representantes dos povos indígenas, também possui como objetivo a promoção das articulações necessárias à efetiva implementação da Política.

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Texto: Mônica Carneiro/ASCOM Funai