Ministro da Justiça afirma que Funai deve ser fortalecida

Durante Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural , na última quarta feira (04) na Câmara dos Deputados, o ministro da justiça José Eduardo Cardozo, falou sobre a importância do trabalho da Funai, "não se deve demonizar a Funai, é um órgão que merece respeito, tem pessoas lá que são extremamente competentes , nós temos que lutar para aperfeiçoar, para melhorar e não para aniquilar um órgão que tem um papel muito importante no país" .

Ao rebater a afirmação de que o órgão emite laudos antropológicos supostamente fraudulentos, Cardozo disse que é possível aperfeiçoar os procedimentos de todos os órgãos, e defendeu o fortalecimento da Fundação, com reestruturação dos quadros técnicos e das carreiras, buscando assim melhorar os processos de instrução para dar mais segurança jurídica aos atos.

Questionado sobre a PEC 215, que transfere ao Congresso Nacional a competência de demarcar áreas indígenas, o ministro reafirmou a posição do Governo contrária à Proposta e ressaltou a inconstitucionalidade da medida, que fere o princípio da separação dos poderes.

Quando perguntado sobre demarcações de terra, o ministro José Eduardo lembrou que grande parte das terras indígenas do Pais já foram demarcadas e que tem se buscado estabelecer mesas de diálogo, com a participação dos lados envolvidos, indígenas e produtores rurais, para se avançar em relação às áreas onde há conflito.

Ainda durante a audiência Cardozo falou que o Ministério da Justiça e a Funai são radicalmente contra o arrendamento de áreas para produtores, citou a ilegalidade do ato, e informou que há casos sendo apurados pela Polícia Federal.