Funai participa de discussão do leilão de blocos de petróleo e gás sobrepostos a terras indígenas e unidades de conservação

A audiência pública para discutir o leilão de blocos de petróleo e gás sobrepostos a terras indígenas e unidades de conservação promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ocorreu na ultima quinta-feira (28), na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

O evento contou com a participação da coordenadora-geral de Licenciamento da Funai, Maria Janete de Carvalho, do coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato, Carlos Travassos, do representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Jader Comapa Franco, do presidente da Organização Geral dos Mayuruna (OGM), Raimundo Mean Mayuruna, do representante da Comissão Guarani Yvyrupá (CGY), Ilson Soares e do coordenador adjunto do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Conrado Octávio.

A Funai detectou que alguns destes blocos estão muito próximos de áreas indígenas ou invadem terras em processo de demarcação. Segundo Maria Janete, um relatório com várias recomendações foi enviado para a ANP, mas apenas foi acatada a de que os blocos teriam que estar pelo menos 25 quilômetros afastados do Vale do Javari, com limite à margem direita do rio Ipixuna. Para Carlos Travassos, o grande receio é que os limites não sejam respeitados e sobre o tipo de exploração que será feito na região, o que pode gerar graves impactos ambientais. "Há a premissa de que o ambiente esteja intacto para que a população que ali reside possa viver de maneira plena e saudável. Temos que nos mobilizar e mostrar para os envolvidos neste processo a necessidade de que esses espaços sejam respeitados", ressaltou o coordenador de índios isolados e recente contato.

O presidente da OGM, Raimundo Mayuruna, disse que as populações indígenas que vivem na fronteira sofre pressão dos dois países por conta da presença do petróleo. "Nossa preocupação não é apenas com os indígenas que já sofrem com essa questão, mas com todas as pessoas que vivem na região e que também vão enfrentar problemas ambientais decorrentes da exploração do petróleo. Não queremos nossas águas poluídas, nem nossas terras de cultivo afetadas. O governo precisa entender que o desenvolvimento do país só pode ser feito com uma população saudável e feliz", alertou Mayuruna.

O representante da Comissão Guarani Yvyrupá, Ilson Soraes, denunciou a falta de diálogo por parte da Agência com as comunidades indígenas. "Até a semana passada não sabíamos nada sobre esse leilão, não fomos consultados pela ANP. Essa exploração afetará as comunidades que vivem nas margens do rio Paraná, com prejuízos enormes no aquífero Guarani, do qual dependemos muito. Temos o direito de pelo menos saber o que acontecerá nas divisas de nossas terras", afirmou.

Solicitada por requerimento da deputada Janete Capiberibe, a audiência foi suscitada pela denúncia da violação de direitos dos povos indígenas por parte da ANP na oferta dos blocos em leilão. "Sem qualquer comunicação oficial, os povos indígenas afetados não tem conhecimento sobre os blocos ofertados e assim não podem sequer discutir a respeito dos impactos das atividades de exploração sobre seus territórios ou em áreas contíguas", declarou Capiberibe. A deputada destacou ainda os perigos envolvidos nos métodos aplicados na exploração de gás. "A técnica de fratura hidráulica, prevista para a retirada de gás em alguns blocos, vem sendo condenada pelos especialistas, pois polui tanto lençóis freáticos quanto o solo", frisou.

Esta é a 12ª rodada de leilões da ANP, na qual estavam sendo leiloados 240 novos blocos de exploração de petróleo e gás. A Agência não compareceu na audiência.

Ao final do evento, os integrantes da comissão e os participantes decidiram encaminhar um documento para diversas autoridades, entre elas a Presidência da República, Petrobras e Ibama, destacando as ameaças e consequências aos povos indígenas com a exploração de petróleo e gás sem condicionantes mínimas para respeitar o segmento e seus territórios.