Publicado relatório de avaliação das metas do PNE/ Educação Indígena

A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou o relatório final da Avaliação Independente do Cumprimento dos Objetivos e Metas do Capítulo da Educação Indígena do Plano Nacional de Educação – PNE. A avaliação é resultado de uma pesquisa realizada em todo Brasil, com exceção dos estados do Piauí e do Rio Grande do Norte, em que os povos indígenas, até pouco tempo atrás, não eram reconhecidos.

Segundo Deusuleide Sá Câmara, Coordenadora Geral de Educação da Funai, "com essa avaliação, foi possível diagnosticar a situação atual do desenvolvimento da educação escolar indígena no Brasil, possibilitando uma ampla visão dos obstáculos ao cumprimento dos direitos dos indígenas a processos escolares de qualidade, que respeitem e valorizem suas práticas, modos de vida, línguas e tradições".

Para a coordenadora, "a pesquisa levantou questões estruturantes, como a necessidade de criação da categoria escolar indígena para assegurar a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngue e sua regularização junto aos sistemas de ensino".

Outra questão detectada foi a necessidade de universalização da oferta de programas educacionais para todas as séries do ensino fundamental, assegurando autonomia para as escolas indígenas, no que se refere ao projeto pedagógico, de acordo com o novo marco jurídico que se iniciou com a Constituição de 1988.

O trabalho foi conduzido pela Fundação Ajuri da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e contou com pesquisadores indígenas e não-indígenas. Os objetivos eram diagnosticar a situação atual da política de educação escolar indígena no Brasil; evidenciar as principais amarras e obstáculos ao cumprimento dos direitos dos povos indígenas a uma educação escolar de qualidade; e subsidiar e impelir os agentes públicos a tomarem medidas eficazes para assegurar o cumprimento desses direitos. Os resultados foram apresentados em maio deste ano, em seminário realizado em Brasília, pela Funai.

PNE - O Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional por meio da Lei 10.172 de 2001, com validade de 10 (dez) anos, é um instrumento fundamental no direcionamento da política educacional brasileira. Ele estabelece diretrizes, objetivos, metas e os devidos prazos para todos os níveis e modalidades de ensino, entre elas a educação escolar indígena.

Trata também da formação e valorização do magistério, da gestão e do financiamento da educação, orientando as ações dos estados, municípios e União. O PNE tem ao todo 295 metas, das quais 21 são da modalidade "educação indígena".