Funai constitui 19 Comitês Regionais em diversas regiões do país

Por meio de portarias publicadas a partir de 17 de maio deste ano, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, constituiu 19 Comitês Regionais da instituição. A implementação dos Comitês Regionais nas 36 Coordenações Regionais (CR) da Funai, é uma das metas institucionais previstas no primeiro ciclo de avaliação da Funai, que se encerra em 30 de Junho.

Os Comitês Regionais foram criados pelo novo estatuto da Funai – que entrou em vigor com o decreto n° 7.056, de 28 de dezembro de 2009 – como parte do processo de reestruturação da fundação, e estão em fase de implementação. A idéia é fortalecer a política indigenista aumentando a participação das comunidades indígenas das decisões que as afetam, garantindo maior transparência e possibilitando uma gestão social dessas políticas.

Para a assessora de Acompanhamento da Gestão Descentralizada da Funai, Rosângela Barros, "a partir dos comitês regionais os indígenas assumem responsabilidades na criação de projetos que beneficiarão suas comunidades". Ela explica que o Comitê Regional é um local onde indígenas e servidores da Funai planejam em conjunto as ações da coordenação, acompanham sua execução e avaliam os resultados da política indigenista, ou seja, é uma instância regional de planejamento, articulação, gestão compartilhada e controle social.

Além de colaborar na formulação das políticas públicas de proteção e promoção territorial dos Povos Indígenas, os indígenas podem, no Comitê, propor ações de articulação com outros órgãos dos governos federal, estadual, municipal e organizações não governamentais. Eles também podem contribuir na elaboração do planejamento anual para a região, por meio da construção do Plano Regional.

Meio a meio: gestão é compartilhada entre indígenas e Funai

Os Comitês Regionais são sempre paritários, ou seja, metade dos membros são representantes da Funai, e a outra metade são indígenas indicados pelas etnias da área de atuação do Comitê. A escolha dos representantes indígenas é precedida de uma oficina de capacitação, na qual são esclarecidos o papel do comitê e de seus integrantes.

O número de integrantes, os critérios de divisão dos representantes indígenas entre as terras e etnias da região e o regimento interno de cada comitê são debatidos e definidos em conjunto pela Funai e os povos indígenas envolvidos. É possível que haja adequação de artigos do Regimento Interno do Comitê Regional, de acordo com as especificidades de cada região.

Os representantes indígenas são eleitos pelas suas comunidades, de acordo com critérios de representação, decididos previamente. Os servidores da Funai, são indicados pelo o coordenador regional, que é o presidente do Comitê. Já os índios isolados e de recente contato, serão representados pelo chefe da Frente de Proteção Etno-ambiental.

Os integrantes do Comitê têm a responsabilidade de discutir com a comunidade, as questões que serão decididas nas reuniões das plenárias e devem ajudar a Coordenação Regional a elaborar projetos que melhorem a vida da comunidade.

Até o momento já foram constituídos os Comitês Regionais nas seguintes CR's da Funai: CR Marabá/PA, CR Barra do Garças/MT, CR Fortaleza-CE, CR Macapá/AP, CR Boa Vista/RR, CR Cacoal/RO, CR Passo Fundo/RS, CR Rio Negro/AM, CR Governador Valadares/MG, CR JI-Paraná/RO, CR Paulo Afonso/BA, CR Xingu/MT, CR Juína/MT, CR Madeira/AM, CR Guajará Mirim/RO, CR Ponta Porá/MS, CR Litoral Sudeste/SP, CR Ribeirão Cascalheira/MT, CR Litoral Sul/SC. Os eleitos para os Comitês Regionais tomarão posse a partir a primeira quinzena de julho.