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Indígenas do MS serão beneficiados com ação da Funai e INSS
A Fundação Nacional do Índio reuniu cerca de 60 servidores, entre os dias 27/09 a 01/10, em Campo Grande/MS, para participar da 5ª Oficina Regional de Capacitação sobre o Segurado Especial e Políticas de Promoção e Proteção Social para os Povos Indígenas. Técnicos da Previdência Social e da DATAPREV ministraram treinamentos que possibilitam a inclusão de indígenas no Cadastro Nacional de Informações Sociais, diretamente pela Funai.
Essa capacitação permite o reconhecimento automático de direitos e a concessão de benefícios para a população indígena reconhecida como segurado especial. O treinamento resulta do Acordo de Cooperação Técnica entre a Funai e o Ministério da Previdência Social (MPS), assinado em julho de 2009, que inaugurou um novo tempo no acesso aos benefícios da Seguridade Social pelos povos indígenas.
Para dar início ao evento, a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos Sociais, Irânia Ferreira Marques, explicou que a responsabilidade da Funai não é apenas executar, mas coordenar e orientar a aplicação das políticas públicas, no nível federal, municipal, estadual, e, acima de tudo, desenvolver as políticas com amor e compromisso. "A nova missão da Funai é formular, em conjunto com outros órgãos governamentais, políticas públicas de promoção e proteção social para os povos indígenas, bem como planejar, organizar, controlar, orientar e supervisionar a execução das atividades relacionadas a essas políticas, garantindo a participação dos povos indígenas e de suas organizações. Essa oficina proporciona a capacitação dos servidores para o cadastramento, e mais, garante o respeito aos direitos povos indígenas, aprimorando o princípio da equidade e preservando a identidade cultural", declara a coordenadora.
A Auditora chefe da Funai, Janice Queiroz de Oliveira, destacou a importância da realização de eventos como este nas Coordenações Regionais, como forma de democratizar o aperfeiçoamento profissional oferecido nesta parceria com o INSS e Previdência Social. "O servidor da Funai vai poder se orgulhar por estar prestando um bom atendimento, e mais, contribuindo para fazer o bem ao cidadão indígena. Com essa solução tecnológica, oriunda de uma salutar parceria, a Funai possibilita a acessibilidade do índio no reconhecimento automático de direitos previdenciários", afirma a Auditora.
A parceria entre as duas instituições, representa um grande avanço da agenda de proteção e promoção social dos povos indígenas, garantindo o acesso aos direitos sociais através da realização da inscrição da população indígena brasileira de forma mais eficaz e rápida possível. Para a chefe da Divisão de Cadastramento de Segurado Especial do INSS, Marilene Pinto Miranda, o reconhecimento periódico de atividade do segurado especial indígena vai ser facilitado. "A Funai não tinha uma base de dados. Com esse trabalho é possível elaborar um banco de dados na instituição, facilitando a formulação de políticas posteriores, com base nas estatísticas de onde estão, como estão, e quando serão os novos aposentados", esclarece Marilene.
Esse tipo de ação é mais uma forma de garantir a universalidade de acesso aos direitos dos povos indígenas, independente da sua condição de integração com a comunidade nacional. O direito é para todos, morando em suas terras ou fora delas, praticando atividade em meio rural como principal meio de vida e sustento ou atividade de artesanato em meio urbano. Os benefícios adquiridos como segurado especial são: auxílio doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, salário maternidade e auxílio doença.
O indígena Valdir Terena diz que o novo sistema implantado vai gerar alguns impactos na sua comunidade, mas acredita que os frutos serão bem maiores que as dificuldades que eles já enfrentaram para obter o cadastramento junto aos postos do INSS. "Antes desse novo sistema chegar, nós enfrentávamos diversas barreiras para obter o cadastramento. Era por causa da distância, falta de transporte, e até mesmo por causa de erros ortográficos na hora do preenchimento. Hoje, tudo isso será facilitado através do novo sistema", desabafa o Terena.
O Coordenador Regional de Campo Grande, Edson Fagundes, considera a capacitação uma base para desempenhar uma gestão com qualidade e eficiência. "Eu considero um avanço e um novo tempo que estamos vivendo dentro da instituição. A Funai tem demonstrado a importância que os povos têm e o compromisso com os mesmos. Essa oficina é o marco, o ponto inicial, é uma forma de nos tornarmos multiplicadores dos direitos e a facilidade que os indígenas terão a partir da implementação desse novo sistema", ressalta o coordenador.
Uma das dificuldades enfrentadas para efetuar o cadastramento dos povos indígenas é a falta de documentação. Muitos indígenas, por falta de informação, acreditam que a emissão de documentos civis fará com que eles percam seus direitos. Por esta razão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelos Juízes Dr. Sidmar Dias Martins e Dr Daniel Issler, compareceram ao evento, ratificando o compromisso com as questões indígenas do Estado. Com o apoio da Funai e do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande/MS, os juízes e equipes de trabalho estiveram nas aldeias urbanas Darci Ribeiro, Marçal de Souza, Água Bonita e Tarsila do Amaral, em Campo Grande, onde realizaram o pré-cadastramento de indígenas.
As informações vão auxiliar no dia da "Ação de Cidadania", que será realizada nos dias 23 e 24 de outubro pelo Tribunal de Justiça do Estado, em parceria com a Funai e outros órgãos, nas aldeias urbanas de Campo Grande. O objetivo do evento é proporcionar aos índios o acesso à documentação básica, como Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), carteira de identidade e de trabalho. Até o final do ano, estão previstas mais duas oficinas, porém os locais e datas ainda não foram determinados.