CNPI valida políticas de seguridade social e registro de nascimento civil

A bancada indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista legitimou medidas da Agenda Social dos Povos Indígenas durante a 5ª Reunião Extraordinária, realizada em Rio Branco/AC, entre 30 de setembro e 02 de outubro. As lideranças indígenas parabenizaram as iniciativas de gestão participativa da Funai, na Paraíba e nas cidades de São Gabriel da Cachoeira/AM e Oiapoque/AP, e detalharam propostas para aprimorar a metodologia da Mobilização Nacional Registro Civil de Nascimento, promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), e da cooperação entre Funai e Ministério da Previdência Social para cadastramento de indígenas como Segurados Especiais do INSS.

As lideranças indígenas avaliaram que a política da SEDH é muito importante por considerar que o direito universal não exclui o direito à diferença, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e até mesmo o Estatuto do Índio de 1973, que garantem esse direito. Os indígenas pediram que sejam observadas as especificidades implícitas dos povos indígenas e que sejam combatidas as fraudes, que podem acontecer em qualquer política. "O acesso ao registro civil é uma luta dos povos indígenas", afirmou Marcos Xucuru, representante do Nordeste na CNPI.

Irânia Marques, Coordenadora Geral de Índios Recém Contactados, que atua na Proteção Social para os Povos Indígenas, reafirmou compromisso da Funai com o cidadão indígena. "Trabalhamos pela erradicação, ou pelo menos diminuição, do sub-registro indígena, e estamos nos mobilizando junto aos estados e municípios em busca desse objetivo", disse Irânia.

A representante da Diretoria de Benefícios do INSS, Fátima Regina, relatou as particularidade do sistema feito pelo INSS em conjunto com a Funai, visando construir um cadastro simples para as comunidades indígenas. Élcio Toya Manchineri, liderança indígena do Acre, propôs que seja ampliado o período de acesso aos benefícios, em função da dificuldade de deslocamento de algumas aldeias para os municípios onde encontram agências do INSS.

O presidente da Funai e da CNPI, Márcio Meira, disse que a parceria com o Ministério da Previdência representa um grande avanço da agenda relativa ao segurado especial indígena. "Este é mais um importante passo dado pelo governo Lula para o acesso aos direitos fundamentais, a despeito de que ainda há muito a fazer, com relação às fraudes, desrespeito ao direito à diferença, exploração de comerciantes, acesso em locais distantes", enfatizou Márcio Meira.

Dentre as demais pautas discutidas no encontro, a CNPI propôs reforço ao programa Territórios da Cidadania, com especial atenção de cada um dos órgãos que têm ações no programa e promoção do protagonismo indígena. As Subcomissões de Etnodesenvolvimento e de Justiça e Cidadania farão uma visita ao povo Cinta Larga para tratar da questão do garimpo na Terra Indígena Roosevelt, em Rondônia, e estabelecer uma estratégia de fiscalização e monitoramento da área. Ao término da reunião, foi criada a Subcomissão de Comunicação e Cultura, da qual o Ministério da Cultura fará parte como convidado permanente.

Valorização dos Povos Indígenas no Acre

Na CNPI do Acre, agentes do governo estadual, especialmente convidados, apresentaram as políticas para ordenamento ambiental do estado, gestão das terras indígenas, produção, educação e segurança alimentar. Francisco Pianko, secretário dos Povos Indígenas, destacou que, em relação às 35 terras indígenas do Acre, apenas a partir da primeira fase do zoneamento foi possível construir um plano de gestão das terras indígenas. "Conseguimos dialogar com os outros atores que estão pensando o desenvolvimento dessas terras indígenas. É muito importante empoderar essas comunidades para que possam enfrentar qualquer situação a partir de sua própria capacidade de gestão", finalizou Pianko, após anunciar um programa de formação para gestão desses projetos.

Francisco Pianko destacou ainda a assinatura do Termo de Cooperação com a Funai, em outubro de 2008, que serviu para legitimar processos e ampliar as ações conjuntas entre Governo Federal e Estadual. O mesmo Termo de Cooperação Técnica foi assinado com os estados do Pará e Bahia, e com os municípios de Oiapoque/AP e São Gabriel da Cachoeira/AM. Segundo o presidente da Funai, estão previstos novos acordos com o Amazonas, Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso. Para Pianko, a estruturação dos programas depende do o apoio de base que deve vir das comunidades, não deixando que a discussão se limite às lideranças, mas também envolva as comunidades como um todo, de forma que participem das decisões sobre a sua realidade.