AGU garante reintegração de posse a índios que foram expulsos de reserva na Bahia

Fonte: AGU

A Advocacia-Geral União (AGU) garantiu, na Justiça, a desapropriação da Fazenda Boa Vista localizada na Reserva Indígena Caramuru Catarina Paraguaçu, no município de Pau Brasil (BA). A área havia sido invadida por um fazendeiro da região, que expulsou, violentamente, os índios da Aldeia Água Vermelha. De acordo com o processo judicial, vários deles ficaram feridos, sendo socorridos por um funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai).

De acordo com a Funai, na madrugada do último dia 19, Gilberto Alves Brito, acompanhado de seus filhos, seu genro e mais sete capangas fortemente armados entraram na área e arrombaram as residências dos índios. Os relatos indicam que houve até espancamento e tortura com paus e coronhadas.

Cerca de cinco famílias indígenas foram expulsas da terra sem poderem levar seus pertences ou animais. Os índios foram socorridos pelo chefe do posto da Funai instalado dentro da reserva, que levou as famílias até o Hospital de Camacã.

Em defesa dos direitos indígenas, a Procuradoria Seccional Federal (PSF) em Ilhéus (BA) elaborou Ação de Reintegração de Posse para a devolução da área aos índios. Aos procuradores ressaltaram que a posse da Fazenda pelos índios já foi reconhecida judicialmente. Portanto, eles não poderiam ser expulsos do local.

A PSF/Ilhéus também sustentou que a ocupação da área pelos índios tem sido exercida há mais de dois anos de forma pacífica. Assim, a própria forma como os índios foram retirados do local e as agressões sofridas já caracterizam a ilegalidade na tomada das terras.

Acatando os argumentos e considerando que essas circunstâncias podem desencadear outros confrontos entre indígenas e fazendeiros, a Vara Federal de Ilhéus determinou a reintegração de posse. A Justiça determinou que forças policiais estejam presentes no momento da retomada da área pelos índios, para evitar confronto.

O procurador Federal Israel Nunes Silva, responsável pelo caso, ressaltou que esta manifestação da Justiça, atendendo à solicitação da AGU, fortalece o comprometimento da instituição para com a proteção dos povos indígenas. "A importância da decisão se situa no fato de que a AGU está atenta à preservação dos direitos indígenas na região, em especial naquelas áreas de ocupação tradicional já pacificada. A Advocacia-Geral não se curvará diante de atos ilegais praticados por quem quer que seja", afirma.

A PSF/Ilhéus é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.