Gratificações de Atividade/Exercício

GAPIN - Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista

• Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 - Institui a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN).

• Portaria Conjunta MGI/MPI nº 46, de 30 de junho de 2025 - Dispõe sobre o rol taxativo as localidades de exercício por banda para fins de concessão da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN).

GSISTE - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal

• Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 - Institui a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE.
• Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017 - Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.

GSISP - Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação

• Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 - Institui a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE.
• Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019 - Estabelece regras gerais para a concessão e manutenção da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, altera os quantitativos de GSISP fixados para cada nível e efetua a sua distribuição por unidade organizacional do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.