Tabela sobre indígenas respondendo a processos criminais

Conteúdo do arquivo

N;PROCESSO SEI! - PROCESSO JUDICIAL;CIDADE-ESTADO DA FEDERAO;JURISDIO;DATA COMUNICAO  OUVIDORIA;CRIME;LOCAL - ANO;ETNIA;SEXO - IDADE;COMPREENSO PORTUGUS;ASSISTNCIA JURDICA;ATUAO FUNAI*;SITUAO
1;08753.000058/2018-90 - 0003339-61.2017.8.16.0159;So Miguel do Iguau - PR;Justia Estadual;10/09/2020;129,  9 e 217-A (CP); TI OCOY - 2017;Ava-guarani;masculino - 48;RUIM;ADVOGADO;SIM;RESPONDENDO EM LIBERDADE
2;08755.001269/2018-20 - 935-09.2018.4.01.3601;Cceres - MT;Justia Federal;23/07/2018;158, 1 e 288 (CP) - Pedgio;Rodovia BR364 - TI Nambikwara  - 2018;Nambikwara;feminino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;DPU;SIM;SEMILIBERDADE, NA ALDEIA (art. 56)
3;08755.001269/2018-20 - 935-09.2018.4.01.3601;Cceres - MT;Justia Federal;23/07/2018;158, 1 e 288 (CP) - Pedgio;Rodovia BR364 - TI Nambikwara  - 2018;Nambikwara;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;DPU;SIM;SEMILIBERDADE, NA ALDEIA (art. 56)
4;08755.001269/2018-20 - 935-09.2018.4.01.3601;Cceres - MT;Justia Federal;23/07/2018;158, 1 e 288 (CP) - Pedgio;Rodovia BR364 - TI Nambikwara  - 2018;Nambikwara;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;DPU;SIM;SEMILIBERDADE, NA ALDEIA (art. 56)
5;08755.001269/2018-20 - 935-09.2018.4.01.3601;Cceres - MT;Justia Federal;23/07/2018;158, 1 e 288 (CP) - Pedgio;Rodovia BR364 - TI Nambikwara  - 2018;Nambikwara;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;DPU;SIM;SEMILIBERDADE, NA ALDEIA (art. 56)
6;08755.001269/2018-20 - 935-09.2018.4.01.3601;Cceres - MT;Justia Federal;23/07/2018;158, 1 e 288 (CP) - Pedgio;Rodovia BR364 - TI Nambikwara  - 2018;Nambikwara;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;DPU;SIM;SEMILIBERDADE, NA ALDEIA (art. 56)
7;08755.001269/2018-20 - 935-09.2018.4.01.3601;Cceres - MT;Justia Federal;23/07/2018;158, 1 e 288 (CP) - Pedgio;Rodovia BR364 - TI Nambikwara  - 2018;Nambikwara;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;DPU;SIM;SEMILIBERDADE, NA ALDEIA (art. 56)
8;08755.001269/2018-20 - 935-09.2018.4.01.3601;Cceres - MT;Justia Federal;23/07/2018;158, 1 e 288 (CP) - Pedgio;Rodovia BR364 - TI Nambikwara  - 2018;Nambikwara;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;DPU;SIM;SEMILIBERDADE, NA ALDEIA (art. 56)
9;08755.001269/2018-20 - 935-09.2018.4.01.3601;Cceres - MT;Justia Federal;23/07/2018;158, 1 e 288 (CP) - Pedgio;Rodovia BR364 - TI Nambikwara  - 2018;Nambikwara;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;DPU;SIM;SEMILIBERDADE, NA ALDEIA (art. 56)
10;08755.001269/2018-20 - 935-09.2018.4.01.3601;Cceres - MT;Justia Federal;23/07/2018;158, 1 e 288 (CP) - Pedgio;Rodovia BR364 - TI Nambikwara  - 2018;Nambikwara;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;DPU;SIM;SEMILIBERDADE, NA ALDEIA (art. 56)
11;08788.000140/2018-17 - 0014046-03.2008.8.12.0002;Dourados - MS;Justia Estadual;28/09/2020;217-A, caput, e 226 (CP);Aldeia Jaguapiru - 2008;Terena;masculino - 38;Informao no localizada nos processos;DPE - FUNAI/PFE;SIM;SENTENCIADO REGIME FECHADO - 14 ANOS
12;08620.009724/2018-61 - 0000645-22.2018.8.21.0038;Vacaria - RS;Justia Estadual;17/01/2019;33 e 40 (Lei 11.343/2006);Vacaria/RS - 2018;Informao no localizada nos processos;masculino - 34;Informao no localizada nos processos;DPE ;SIM;SENTENCIADO REGIME SEMIABERTO - 5 ANOS
13;00407.000994/2016-67 - 2901-46.2014.4.01.3310;Eunpolis - BA;Justia Federal;09/07/2020;"artigos 148,  1o
, 121,  2, incisos I e
IV, e 211 c/c art. 29 e 69 (CP)";Porto Seguro/BA - 2014;Patax;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;PFE/FUNAI;SIM;SENTENCIADO REGIME FECHADO - 15 ANOS
14;00407.000994/2016-67 - 2901-46.2014.4.01.3310;Eunpolis - BA;Justia Federal;09/07/2020;"artigos 148,  1o
, 121,  2, incisos I e
IV, e 211 c/c art. 29 e 69 (CP)";Porto Seguro/BA - 2014;Patax;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;PFE/FUNAI;SIM;SENTENCIADO REGIME FECHADO - 14 ANOS
15;08620.016395/2018-12 - 0027180- 33.2012.8.24.0064;So Jos - SC;Justia Estadual;05/12/2018;157, 3, 29,  e 211 (CP);Palhoa/SC - 2010;Kaingang;masculino - 47;BOA;DPE;SIM;SENTENCIADO REGIME FECHADO - 90 ANOS
16;08620.001546/2019-19 - 201600045510;Valparaso - GO;Justia Estadual;21/02/2019;artigo 33, caput da Lei 11.343/2006;Valparaso - 2019;Informao no localizada nos processos;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;SIM;PRISO CAUTELAR
17;08620.001550/2019-79 -  0010496-19.2009.8.24.0038;Joinville - SC;Justia Estadual;21/02/2019;art. 157 do CP, c/c art. 61, II, d, do Cdigo Penal;Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;ADVOGADO/DPU;SIM;SENTENCIADO REGIME FECHADO - 27 ANOS
18;08620.002357/2019-55 - 000158-03.2019.827.2705;Araguau - TO;Justia Estadual;11/03/2019;artigo 35, da Lei 11.343;Informao no localizada nos processos - 2019;Karaj;feminino - 36;Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;SIM;PRISO CAUTELAR
19;08620.003524/2019-85 - 0034231-49.2014.8.26.0071;Bauru - SP;Justia Estadual;28/03/2019;art. 155 (CP); Informao no localizada nos processos - 2014;Informao no localizada nos processos;feminino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;SIM;SENTENCIADA REGIME FECHADO
20;00467.004937/2019-95 - 08743.000939/2018-20- 0000921-81.2018.827.2723;Itacaj - TO;Justia Estadual;06/11/2018;artigo 33, caput da Lei 11.343/2006;Itacaj-TO - 03/2018;Krah;masculino - 24;BOA;ADVOGADO/DPE;SIM;RESPONDENDO EM LIBERDADE
21;08746.000345/2019-70 - 9936-93.2019.8.11.0004;Campinpolis-MT;Justia Federal;23/01/2020;artigos 148 e 217-A do Cdigo Penal e artigo 1, II e III da Lei 9.455/97;TI Sangradouro/MT - 2018 e 2019;Xavante;masculino - 35;Informao no localizada nos processos;ADVOGADO/PFE;SIM;PRISO CAUTELAR
22;08620.006369/2019-59 - 1506123-54.2019.8.26.0266;Itanham-SP;Justia Estadual;31/05/2019;artigo 33, caput da Lei 11.343/2006;Itanham-SP - 2019;Guarani;masculino - 21;BOA;ADVOGADO;NO;PRISO CAUTELAR
23;08087.000793/2019-84 - 0100363-78.2019.8.20.0104;Joo Cmara-RN ;Justia Estadual;14/08/2019;art. 217-A c/c 71, do CP;Comunidade indgena Amarelo - Joo Cmara/RN - 2019;Potiguara;masculino - 22;BOA;ADVOGADO;SIM;PRISO EM FLAGRANTE
24;08087.000793/2019-84 - 0100363-78.2019.8.20.0104;Joo Cmara-RN ;Justia Estadual;14/08/2019;"art. 217-A c/c 13, 2, ""a"" e 29, do CP";Comunidade indgena Amarelo - Joo Cmara/RN - 2019;Potiguara;feminino - 51;BOA;ADVOGADO;SIM;PRISO EM FLAGRANTE
25;08087.000793/2019-84 - 0100363-78.2019.8.20.0104;Joo Cmara-RN ;Justia Estadual;14/08/2019;"art. 217-A c/c 13, 2, ""a"" e 29, do CP";Comunidade indgena Amarelo - Joo Cmara/RN - 2019;Potiguara;masculino - 54;BOA;ADVOGADO;SIM;PRISO EM FLAGRANTE
26;08620.011411/2019-53 - 0005300-15.2019.8.16.0079;Francisco Beltro-PR;Justia Estadual;04/11/2019;art. 155, CP;TI Rio das Cobras/PR - 2018 e 2019;Informao no localizada nos processos;feminino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;PRISO EM FLAGRANTE
27;08126.000624/2019-31 -  0101067-06.2011.8.12.0004;Campo Grande-MS;Justia Estadual;18/03/2020;Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;feminino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;ADVOGADO;SIM;SETENCIADA - PROGRESSO REGIME SEMIABERTO
28;08749.000902/2019-22 - 0833666-49.2019.8.23.0010;Boa Vista-RR;Justia Estadual;15/01/2020;art. 14, Lei 10.826/2003;Cant/RR - 2019;Informao no localizada nos processos;masculino - 38;BOA;Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;PRISO EM FLAGRANTE
29;08749.000916/2019-46 - 0834973-38.2019.8.23.0010;Boa Vista-RR;Justia Estadual;15/04/2020;art. 155, 6, CP;Boa Vista - 2019;Informao no localizada nos processos;masculino - 23;BOA;ADVOGADO;Informao no localizada nos processos;PRISO EM FLAGRANTE
30;08620.012025/2019-89 - 2018.12.1.000577-7;So Sebastio-DF;Justia Estadual;23/01/2021;art. 121, 2, II, CP;So Sebastio/DF - 2018;Guajajara;masculino - 33;BOA;DPE;NO;SENTENCIADO REGIME FECHADO - 25 ANOS
31;08620.012240/2019-80 - 5778212.10.2019.8.09.0065;Gois-GO;Justia Estadual;25/11/2019;art. 215-A, CP;Gois/GO - 2019;Awen (Xavante);masculino - 30;BOA;Informao no localizada nos processos;SIM;PRISO EM FLAGRANTE - EM LIBERDADE PROVISRIA
32;08755.003487/2019-80 - 739-05.2019.4.01.3601;Cceres - MT;Justia Federal;09/12/2019;artigos 50-A, da Lei 9.605/98 e 288 do Cdigo Penal;TI Sarar, situada no municpio de ConquistaDOeste/MT - 2019;Nambikwara;masculino - Informao no localizada nos processos;BOA;DPU - PFE/FUNAI;SIM;PRISO PREVENTIVA - DEPOIS REGIME DE SEMILIBERDADE
33;08755.003487/2019-80 - 739-05.2019.4.01.3601;Cceres - MT;Justia Federal;09/12/2019;artigos 50-A, da Lei 9.605/98 e 288 do Cdigo Penal;TI Sarar, situada no municpio de ConquistaDOeste/MT - 2019;Nambikwara;masculino - Informao no localizada nos processos;BOA;DPU - PFE/FUNAI;SIM;PRISO PREVENTIVA - DEPOIS REGIME DE SEMILIBERDADE
34;08755.003487/2019-80 - 739-05.2019.4.01.3601;Cceres - MT;Justia Federal;09/12/2019;artigos 50-A, da Lei 9.605/98 e 288 do Cdigo Penal;TI Sarar, situada no municpio de ConquistaDOeste/MT - 2019;Nambikwara;masculino - Informao no localizada nos processos;BOA;DPU - PFE/FUNAI;SIM;PRISO PREVENTIVA - DEPOIS REGIME DE SEMILIBERDADE
35;08113.000010/2020-31 - 0001075-51.2018.8.04.4401;Humait-AM;Justia Estadual;27/01/2020;Art. 157, 2, II, 2-A, I, do Cdigo Penal;Humait-AM - 2018;Parintintin;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;ADVOGADO;SIM;SENTENA REGIME FECHADO - 8 ANOS E 06 MESES
36;08113.000010/2020-31 - 0000429-07.2019.8.04.4401;Humait-AM;Justia Estadual;27/01/2020;Art. 157, 2, II, 2-A, I, do Cdigo Penal;Humait-AM - 2019;Tor;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;DPE;SIM;SENTENA REGIME FECHADO - 9 ANOS E 10 MESES
37;90717.000001/2020-22 - 1004168-15.2019.4.01.4101; Ji-Paran-RO;Justia Federal;04/02/2020;organizao criminosa - garimpo ilegal;TI Sete de Setembro - 2019;Suru;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;ADVOGADO;SIM;PRISO CAUTELAR
38;00632.001158/2020-12 - 0000085-21.2019.8.16.0059;Cndido de Abreu - PR;Justia Estadual;17/03/2020;Art. 217-A, caput, do Cdigo Penal;Aldeia Indgena - 2019;Kaingang;masculino - 22;Informao no localizada nos processos;ADVOGADA;SIM;PRISO CAUTELAR
39;08620.001593/2020-98 - 130130-26.2019.8.09.0151; Turvania - GO; Justia Estadual;19/02/2020;Art. 217-A c/c  Art. 226, inciso II e Art. 71, do Cdigo Penal;Turvnia/GO - 2019;Xucuru;masculino - 53;BOA;ADVOGADO;SIM;RESPONDENDO EM LIBERDADE - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISO
40;08749.000202/2020-71 - 0800611-61.2019.8.23.0090;Bonfim-RR; Justia Estadual;12/08/2020;Art. 217-A, caput, c/c Art. 234-A, III e IV,  do Cdigo Penal;Comunidade Indgena Jacamim - 2018;Wapixana;masculino  - 21;BOA;DPE;SIM;RESPONDENDO EM LIBERDADE
41;00634.004090/2020-11 - 5011127-38.2019.4.04.7208;Itaja-SC;Justia Federal;27/04/2020;furto qualificadotentado, de forma continuada;Doutor Pedrinho/SC - 2016;Xokleng;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;PFE/FUNAI;SIM;RESPONDENDO EM LIBERDADE
42;00634.004090/2020-11 - 5011127-38.2019.4.04.7208;Itaja-SC;Justia Federal;27/04/2020;furto qualificadotentado, de forma continuada;Doutor Pedrinho/SC - 2016;Xokleng;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;PFE/FUNAI;SIM;RESPONDENDO EM LIBERDADE
43;00634.004090/2020-11 - 5011127-38.2019.4.04.7208;Itaja-SC;Justia Federal;27/04/2020;furto qualificadotentado, de forma continuada;Doutor Pedrinho/SC - 2016;Xokleng;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;PFE/FUNAI;SIM;RESPONDENDO EM LIBERDADE
44;08620.002271/2020-66 - 0002676-31.2019.8.16.0034 - 0004559-76.2020.8.16.0034 - 0002716-76.2020.8.16.0034;Piraquara-PR;Justia Estadual;16/03/2020;artigo 2, 2, 3 e 4, inciso IV, da Lei 12.850/13 (Fato01), e no artigo 35 da Lei n 11.343/06; Piraquara/PR - 2018;Terena;masculino - 26;Informao no localizada nos processos;ADVOGADA;SIM;PRISO CAUTELAR
45;08770.000339/2020-59 - 0002702-16.2020.8.14.0045;Redeno - PA;Justia Estadual;18/03/2020;art. 306 da Lei 9.503/97 e art. 14 da Lei n 10.826/03;Redeno/PA - 2020;Xikrin;masculino - 44;Informao no localizada nos processos;ADVOGADA;SIM;RESPONDENDO EM LIBERDADE - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISO
46;00618.015480/2019-73 - 5004844-83.2016.4.04.7117 - 5001876-80.2016.4.04.711 -  5003354-26.2016.4.04.711;Passo Fundo - RS;Justia Estadual/Justia Federal (conflito negativo de competncia);06/05/2020;ameaa, roubo, extorso e outros;Sananduva/RS - 2016;Kaingang;masculino - 50;Informao no localizada nos processos;PFE/FUNAI - ADVOGADO;SIM;PRISO CAUTELAR
47;00618.015480/2019-73 - 5004844-83.2016.4.04.7117 - 5001876-80.2016.4.04.711 -  5003354-26.2016.4.04.711;Passo Fundo - RS;Justia Estadual/Justia Federal (conflito negativo de competncia);06/05/2020;ameaa, roubo, extorso e outros;Sananduva/RS - 2016;Kaingang;masculino - 30;Informao no localizada nos processos;PFE/FUNAI - ADVOGADO;SIM;PRISO CAUTELAR
48;00618.015480/2019-73 - 5004844-83.2016.4.04.7117 - 5001876-80.2016.4.04.711 -  5003354-26.2016.4.04.711;Passo Fundo - RS;Justia Estadual/Justia Federal (conflito negativo de competncia);06/05/2020;ameaa, roubo, extorso e outros;Sananduva/RS - 2016;Kaingang;masculino - 24;Informao no localizada nos processos;PFE/FUNAI - ADVOGADO;SIM;PRISO CAUTELAR
49;00421.043570/2020-95 - 5002800-18.2016.4.04.7012; Pato Branco - PR;Justia Federal;18/05/2020;art. 12 da Lei n. 10.826/03;TI Mangueirinha/PR - 2012;Kaingang;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;PFE/FUNAI;SIM;SENTENA - PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E MULTA
50;00598.009513/2020-65 - 00598.009513/2020-65;Porto Unio - SC;Justia Estadual;25/05/2020;artigo  147  do  Cdigo  Penal e artigo  129,9, do Cdigo Penal, c.c. a Lei n 11.340/2006;TI  Rio dos Pardos/SC - 2020;Xokleng;masculino - Informao no localizada nos processos;Informao no localizada nos processos;DPE;SIM;PRISO EM FLAGRANTE
;;;;;;;;;;;;
"* Por atuao da Funai, compreende-se diversas atividades, de acordo com cada caso concreto e observando os limites das competncias legais do rgo indigenista, tais como: ateno e interlocuo com outros rgos competentes, quando se tratar de vtima jovem indgena; indicao ao juzo de eventuais antropolgos ou intrpretes, auxlio  famlia do/a indgena encarcerado/a quanto aos procedimentos necessrios  percepo de benefcios previdencirios cabveis; interlocuo entre o juzo e as comunidades indgenas para fins de eventual regime de semiliberdade na comunidade; oferta de eventuais informaes, que possuir, ao juzo ou aos defensores acerca do contexto social, econmico, lingustico e cultural dos indgenas envolvidos; solicitao de auxlio jurdico  PFE/FUNAI, quando cabvel; etc.  

Observaes: esta planilha no abrange todos os casos de indgenas encarcerados ou respondendo a processos criminais no Brasil, mas to somente aos casos que foram notificados  Ouvidoria da Funai, a partir do ano de 2018. A planilha segue em alimentao. ";;;;;;;;;;;;