Gestão Financeira

Essa seção contém as informações relativas à atuação da Diretoria Financeira (DIFIN) do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) no exercício de 2025. Nela estão presentes os aspectos relevantes da atuação da DIFIN divididos por temas que correspondem a cada uma de suas funções estratégicas.

A DIFIN possui papel estratégico na execução da missão institucional do FNDE, uma vez que tem como finalidade a assistência financeira e suporte técnico para a execução qualificada e íntegra das ações, projetos e programas educacionais operacionalizados pelo FNDE.

Sua atuação é norteada pelos critérios definidos pela legislação vigente, pelas normas específicas dos projetos e programas e as disponibilidades orçamentárias e financeiras. Tais atividades são realizadas com base na conformidade legal e no princípio da transparência, assegurando o alinhamento às diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle interno e externo, com destaque para as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).

A DIFIN detém as seguintes competências específicas no âmbito da gestão financeira: execução orçamentária, efetivação de transferências e pagamentos, programação e controle das disponibilidades financeiras, acompanhamento das aplicações financeiras e gestão de contas correntes e dos acordos entre o FNDE e as instituições bancárias, além da prestação de contas e da recuperação de créditos.

Para assegurar a boa governança, a conformidade e a eficiência, essas competências estão distribuídas em cinco Coordenações-Gerais que atuam de forma integrada e articulada:

• A Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento (CGPLO): Responsável pelo planejamento orçamentário, formulação e acompanhamento do PPA, LDO e LOA, bem como pelo monitoramento da execução orçamentária interna e das alterações orçamentárias.
• A Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras (CGEOF): Cuida da execução orçamentária e financeira, do controle das disponibilidades e limites de pagamento, da gestão de contas correntes, dos acordos com instituições bancárias e da realização de pagamentos.
• A Coordenação-Geral de Contabilidade (CGCON): Atua na conformidade contábil, promovendo os registros, conciliações e demonstrações contábeis, bem como no suporte à aplicação correta das normas e à regularização de inconsistências, especialmente via SIAFI.
• A Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas (CGAPC): Responsável pela análise financeira das prestações de contas e pelo acompanhamento das obrigações dos entes recebedores dos recursos, fortalecendo a transparência e a apuração da boa aplicação dos recursos transferidos.
• A Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos (CGREC): Responsável por instaurar tomadas de contas especiais, conduzir processos administrativos de cobrança (PARCOB), acompanhar parcelamentos e atuar em conjunto com órgãos de controle e a Procuradoria para promover o ressarcimento de valores ao erário.