Financeiro

Apresentação

Esta subseção contém as informações relativas à atuação da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras (CGEOF), subordinada à Diretoria Financeira (DIFIN) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A área financeira é responsável pela execução orçamentária e pela gestão das disponibilidades financeiras do FNDE. As atividades englobam: emissão de notas de empenho, efetivação de transferências e pagamentos, programação e controle das disponibilidades, acompanhamento das aplicações financeiras, e gestão de contas correntes e dos acordos de cooperação técnica com as instituições bancárias parceiras.

Tais atividades são realizadas com base em normas internas e externas, principalmente as Leis e os Decretos relacionados a seguir.

• Leis:
  • Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro).
• Decretos:
  • Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011 (Movimentação de recursos federais transferidos).
  • Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 (Convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos).
  • Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025 (Programação orçamentária e financeira e cronograma de execução mensal de desembolso).

Além disso, a atuação da unidade se pauta conforme Instruções Normativas, Portarias do FNDE e instrumentos de cooperação (acordos de cooperação técnica e termos de ajuste de conduta).

Entregas e Resultados

As entregas e os resultados da unidade na gestão financeira nos três primeiros trimestres de 2025 foram os seguintes:

a)      execução orçamentária e financeira de programas, projetos e ações educacionais;

b)      elaboração da programação financeira;

c)      realização de ações de controle das disponibilidades financeiras, de limites de pagamento e das aplicações financeiras do FNDE;

d)      gestão de contas correntes e de acordos com instituições bancárias; e

e)      celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 55/2023, celebrado com o Banco do Brasil.

Também foi dada continuidade aos projetos em andamento e houve ampliação das iniciativas de comunicação e sensibilização sobre a execução orçamentária e financeira no FNDE, com a realização de reuniões de alinhamento com as áreas gestoras da autarquia que se comunicam com a execução orçamentária e financeira, para otimização dos fluxos internos entre as áreas.

Entregas e resultados

As principais entregas e resultados da gestão financeira do FNDE nos três primeiros trimestres de 2025 foram os seguintes:

a) execução orçamentária e financeira de programas, projetos e ações educacionais;

b) elaboração da programação financeira;

c) realização de ações de controle das disponibilidades financeiras, de limites de pagamento e das aplicações financeiras do FNDE;

d) gestão de contas correntes e de acordos com instituições bancárias; e

e) celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 55/2023, celebrado com o Banco do Brasil.

Adicionalmente, foi garantida a continuidade dos projetos em andamento e a ampliação das iniciativas de comunicação e sensibilização sobre a execução orçamentária e financeira na Autarquia. Para a otimização dos fluxos internos entre as áreas, foram realizadas reuniões de alinhamento com as áreas gestoras do FNDE que interagem com o processo de execução orçamentária e financeira.

Projetos Executados

Impedimentos e Desafios

Dentre os desafios presentes na gestão financeira do FNDE destacam-se a necessidade de integração entre sistemas e o aprimoramento do fluxo dos Restos a Pagar (RAP).

A integração entre o Sistema integrado de gestão Financeira (Sigef) e o Contratos.gov contribuirá para o aprimoramento da gestão orçamentária e financeira dos contratos da Autarquia por meio de melhoria na estrutura de suporta às áreas gestoras nas solicitações de empenhos e pagamentos de contratos. O projeto está em andamento, porém a sua complexidade e o seu escopo tornam o desafio mais importante e demanda maiores esforços para a sua conclusão.

Quanto ao RAP, o FNDE tem promovido a reavaliação de todo o passivo inscrito de exercícios anteriores. Esse trabalho consiste também em orientar as demais diretorias para que sejam criteriosas durante a avaliação das suas notas de empenho relativas às ações orçamentárias sob suas gestões. O objetivo, com isso, é reduzir o estoque de RAPs e evitar novas inscrições ao final de cada exercício.

Melhoria Contínua e a inovação

Um aspecto importante da execução financeira é a gestão dos restos a pagar (RAP). Nos últimos anos o FNDE tem reavaliado todo o passivo inscrito de outros exercícios e vem desenvolvendo amplo trabalho junto às áreas gestoras para que cada diretoria promova a avaliação criteriosa das notas de empenho referentes às ações orçamentárias de sua gestão, a fim de diminuir tanto o estoque de RAP, quanto as novas inscrições ao final de cada exercício.

Expectativas Futuras

Dentre as expectativas para 2026, destacam-se:

• Continuidade do projeto em andamento;
• Reorganização das unidades e otimização dos fluxos internos; e
• Conclusão da integração do Sigef com o sistema Contratos.gov.br.