Financeiro
A Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras (CGEOF) tem como missão assegurar que a execução orçamentária e financeira do FNDE esteja alinhada às diretrizes da gestão governamental, na medida em que organiza e viabiliza o repasse dos recursos financeiros destinados à execução das políticas públicas educacionais, de forma eficiente e transparente, observando a conformidade e o cumprimento das normas legais relacionadas à execução dos gastos.
Modelo de Negócios da Área
Capitais/Insumos Utilizados:
- Financeiro: dotação orçamentária e financeira definida na LOA e limites de empenho e pagamento, definidos nos decretos anuais de programação financeira (DPOF).
- Humano: equipe técnica especializada na execução orçamentária e financeira das despesas do FNDE.
- Tecnológico: sistemas estruturantes, como o Sistema Integrado de Gestão Financeira (SIGEF), o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), a Plataforma do Transferegov, do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), o Sistema de Gestão Contratual do Governo Federal (Contratos.gov) e o Portal Eletrônico de Licitações do Governo Federal (Comprasnet), o Sistema de Transferência de Arquivos (STA/Bacen) e demais sistemas bancários do BB e da Caixa Econômica Federal, o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Adicionalmente, são empregados outros instrumentos, plataformas e recursos tecnológicos de suporte às atividades.
- Social: interação contínua com as unidades/áreas do FNDE, com os bancos parceiros, com as equipes dos sistemas estruturantes (MPO e MGI) e com o órgão setorial orçamentário-financeiro do MEC, a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO/MEC).
Produtos/Serviços Entregues:
- Execução orçamentária e financeira dos programas e projetos do FNDE, bem como das despesas relacionadas à manutenção e ao funcionamento da Autarquia e de seu corpo técnico;
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Abertura, manutenção, migração e alteração de domicílios bancários;
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O acompanhamento da execução orçamentária e financeira, incluindo os limites de empenho e pagamento disponibilizados;
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A publicização dos repasses financeiros, da movimentação e dos saldos das contas correntes recebedoras dos recursos dos programas e projetos do FNDE;
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Atendimento das demandas judiciais e aos órgãos de controle;
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Elaboração de normativos visando à definição e à padronização de fluxos e procedimentos internos relacionados à execução orçamentária e financeira;
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A aplicação financeira das receitas próprias do FNDE em fundo de investimento extramercado, garantindo a adequada rentabilidade dos recursos, por meio do acompanhamento e o monitoramento das receitas; e
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Proposição e disponibilização de informações gerenciais e normativas para a subsidiar a tomada de decisão.
Ambiente e Contexto
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Riscos e Oportunidades
Estratégia e Alocação de Capitais
Capital Financeiro:
A execução orçamentária do FNDE em 2025 corresponde ao que foi informado na seção orçamentária. Foram executados R$ 108.200.547.197,95, o que representa 99,63% do orçamento aprovado/autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o FNDE, cujo total foi de R$ 108.603.776.103,00, incluindo os créditos adicionais.
A execução financeira, por sua vez, atingiu 82,66% do orçamento aprovado, correspondendo ao pagamento total de despesas no valor de R$ 89.772.683.459,18.
Adicionalmente, em 2025 foi inscrito em Restos a Pagar (RAP) o montante de R$ 21.942.730.140,96, dos quais foram quitados R$ 14.336.246.098,59.
Dessa forma, o pagamento total realizado pelo FNDE em 2025 (LOA + RAPs) somou R$ 104.108.929.557,77.
Capital Humano:
Variáveis relacionadas ao quadro de pessoal, como quantidade, rotatividade, perfil e especialização, impactam o desempenho das metas estabelecidas para a unidade, especialmente aquelas vinculadas à execução orçamentária e financeira de uma Autarquia como o FNDE.
Não obstante, o esforço empreendido pelo corpo técnico da CGEOF, embora não tenha acarretado prejuízos aos resultados, demandou maior dedicação dos colaboradores, o que acabou por impactar a realização de ações de capacitação, reduzidas em relação ao planejado.
Capital Tecnológico:
Em 2025 os esforços se concentraram na adequação e no desenvolvimento de funcionalidades do SIGEF voltadas para:
- A emissão de pagamento por meio de OBPix, possibilitando o pagamento de programas cujos beneficiários são pessoas físicas;
- A execução orçamentária e financeira de contratos em lote;
- A integração do SIGEF com a plataforma Contratos.gov, visando à automatização da emissão de documentos e da apropriação de instrumentos de cobrança, em cumprimento à entrega da primeira etapa do Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional (TransformaGov) junto ao MGI;
- A execução de todos os processos de contratos em sua plataforma (SIGEF);
- A criação de funcionalidade que permite a solicitação automatizada de restituição de recursos;
- A emissão e integralização de empenhos na Plataforma Transferegov;
- A disponibilização diária, aos usuários internos, dos saldos das contas correntes abertas pelo FNDE; e
- A integralização das Transferências de Execução Descentralizada (TEDs) à Plataforma Transferegov.
Desempenho e Resultados
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Perspectivas Futuras
