Orçamento

A Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento (CGPLO) tem como missão assegurar que o planejamento e a execução do orçamento do FNDE estejam alinhados às diretrizes governamentais e às políticas educacionais, garantindo eficiência, transparência e conformidade legal. Sua atuação contribui diretamente para a geração de valor institucional ao viabilizar a alocação estratégica de recursos, fortalecendo a execução qualificada de programas e projetos educacionais.

 Modelo de Negócios da Área

 Capitais/Insumos Utilizados:

•  Financeiro: Limites orçamentários definidos na LOA e PLOA;
• Humano: Equipe técnica especializada em planejamento e execução orçamentária;
• Tecnológico: Sistemas estruturantes (SIAFI, SIOP e SIGEF) e painéis de BI; e
• Social: Interação contínua com as áreas finalísticas e o órgão setorial de orçamento (SPO/MEC).

Produtos/Serviços Entregues:

•  Elaboração das propostas orçamentárias (PPA, LDO, LOA);
• Acompanhamento, monitoramento e revisão das propostas orçamentárias;
• Recebimento, distribuição e acompanhamento dos limites orçamentários;
• Processos de alteração orçamentária e emissão de notas de crédito; e
• Disponibilização de informações gerenciais e normativas para tomada de decisão.

Ambiente e Contexto

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Riscos e Oportunidades

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Estratégia e Alocação de Capitais

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Capital Financeiro:

Em 2025, foram executados R$ 108.200.547.197,95 (valores empenhados + destaques concedidos), correspondendo a 99,63% do orçamento aprovado/autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o FNDE, que foi de R$ 108.603.776.103,00, incluindo-se os créditos adicionais.

 Capital Humano:

1.  Ações Educativas: realização de iniciativas como o projeto "Você Sabia?" e a criação do "Repositório de Informações", para disseminar a cultura orçamentária no âmbito da Autarquia;

2.  Projetos de modernização: A equipe técnica demonstrou alta capacidade na condução de projetos de modernização (BI, RPA e Novo SIGEF), ampliando a transparência dos dados e mitigando a necessidade de atuação manual em planilhas;

3.  Gestão de processos: início do mapeamento e redesenho dos processos com elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs); e

4.  Capacidade Operacional: a carência de pessoal demandou atuação além do horário regular de expediente para o cumprimento das entregas institucionais, não havendo prejuízo aos resultados, mas com impacto significativo na carga de trabalho dos profissionais.

Capital Tecnológico:

•  Painel de Dados do Relatório de Gestão (BI): Ampliou transparência e reduziu tempo de consolidação de informações;
• Painel de Acompanhamento dos Limites Orçamentários: Melhorou a governança e o controle interno;
• Implantação do SIGEF 2.0: Em andamento, com expectativa de reduzir o tempo de execução de rotinas; e
• Novo módulo orçamentário SIAFIWEB: Concluído, para automatizar detalhamento e movimentação de créditos no SIAFI WEB, em atendimento à determinação da Secretaria do Tesouro Nacional.

Essas iniciativas fortalecem a governança, reduzem riscos e aumentam a agilidade na tomada de decisão, gerando valor público por meio de maior eficiência e transparência.

Desempenho e Resultados

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Controles Internos e Conformidade

Em 2024, a unidade participou do Levantamento de Governança, Sustentabilidade e Gestão (iESGo) realizado pelo Tribunal de Contas da União (Acórdão 1913/2024-TCU-Plenário). O diagnóstico apontou oportunidades de melhoria que foram incorporadas ao planejamento da área para 2025. Em resposta específica à avaliação do item 4411 (Definição do processo de trabalho para elaboração da proposta orçamentária), a CGPLO priorizou o mapeamento de processos das unidades diretamente vinculadas e a elaboração do Manual do PLOA, o qual encontra-se em andamento, visando elevar o nível de maturidade e padronização da autarquia. Adicionalmente, para fortalecer o monitoramento da gestão, estão sendo estudados novos indicadores de desempenho (Aderência Inicial, Efetividade no Congresso e Efetividade da Execução), com a finalidade de efetuar uma avaliação sistêmica das fases críticas do ciclo orçamentário.

 Sustentabilidade

A gestão eficiente do orçamento é instrumento central para a promoção da equidade social no âmbito do FNDE. Nesse contexto, a CGPLO contribui para a agenda socioambiental como unidade de suporte estratégico, ao assegurar a tempestividade, a regularidade e a previsibilidade das disponibilidades orçamentárias, sustentando financeiramente a implementação e a continuidade dos programas educacionais conduzidos pelas áreas finalísticas. Embora não execute diretamente os programas, sua atuação viabiliza o funcionamento contínuo das áreas gestoras, prevenindo descontinuidades financeiras, inclusive em ações com foco socioambiental, de inclusão e de acessibilidade. O fortalecimento da governança orçamentária e a racionalização do uso dos recursos públicos reforçam, ainda, a sustentabilidade institucional do FNDE.

 Perspectivas futuras

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Informações Adicionais

Painel BI CGPLO: