Recuperação de Créditos

A área de recuperação de créditos tem como missão assegurar a recomposição de recursos públicos federais aplicados na educação, por meio da apuração de responsabilidades, cobrança administrativa, acompanhamento de parcelamentos e monitoramento das decisões do Tribunal de Contas da União. Sua atuação contribui diretamente para a sustentabilidade financeira do FNDE, o fortalecimento da governança e a correta aplicação dos recursos educacionais, gerando valor público ao proteger o erário e reforçar a confiança da sociedade na gestão pública.

 Modelo de Negócios da Área

 Capitais/Insumos Utilizados:

A recuperação de créditos é executada com base na atuação de equipe técnica especializada em análise de prestações de contas, instauração e instrução de tomadas de contas especiais e cobrança administrativa de débitos. As atividades são apoiadas pelo uso de sistemas corporativos, bases de dados institucionais em planilhas e painéis de monitoramento, que subsidiam o controle de prazos, a gestão das informações e a tomada de decisão. As ações contam ainda com os recursos necessários ao custeio das rotinas administrativas e com a articulação permanente junto a estados, municípios, órgãos de controle e à Procuradoria Federal junto ao FNDE, o que fortalece a coordenação institucional e a efetividade da cobrança.

Produtos/Serviços Entregues:

A partir dessa estrutura, são entregues serviços como a instauração e instrução de tomadas de contas especiais para julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a análise e o acompanhamento de pedidos de parcelamento de débitos, o monitoramento do cumprimento de acórdãos do TCU, o registro de inadimplência, além da prestação de orientações técnicas e de informações a entes federativos, aos órgãos de controle e à Procuradoria Federal junto ao FNDE. Essas atividades asseguram a continuidade da recuperação de créditos e a proteção dos recursos públicos destinados à educação.

 Ambiente e Contexto

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Riscos e Oportunidades

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Estratégia e Alocação de Capitais

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Capital Humano:

Foram realizadas ações de ambientação, redistribuição de tarefas e capacitação prática dos profissionais envolvidos, incluindo os profissionais temporários (CTUs), o que contribuiu para maior padronização das análises, ampliação da capacidade operacional e mitigação de riscos operacionais. Ainda assim, a limitação do quadro permanente impactou o ritmo de atendimento de algumas metas, reforçando a necessidade de fortalecimento estrutural da área.

Capital Tecnológico:

No exercício de referência, foram iniciadas ações de tecnologia da informação, ainda em fase de viabilização, voltadas ao aprimoramento da gestão da recuperação de créditos e à melhoria dos fluxos administrativos. Destacam-se os projetos de integração de sistemas e automação de processos, com potencial para reduzir atividades manuais, mitigar riscos operacionais e conferir maior celeridade à tramitação dos procedimentos, contribuindo para a padronização das rotinas e para o aumento da confiabilidade das informações.

De forma complementar, vem sendo utilizada a plataforma Foundry como ferramenta de apoio à organização, ao tratamento e à visualização de dados relacionados aos marcos prescricionais e a outros controles processuais. A implementação dessas iniciativas ocorre em um contexto de restrição de recursos humanos, o que representa desafio adicional para sua consolidação; ainda assim, os projetos de TI em curso já indicam ganhos esperados em controle, governança e eficiência, com reflexos positivos na transparência, na gestão da informação e na geração de valor público na recuperação de créditos.

Desempenho e Resultados

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Embora as metas estabelecidas tenham sido alcançadas no exercício, a execução evidenciou desafios estruturais que demandam aperfeiçoamento contínuo, especialmente no que se refere à limitação do quadro de pessoal e à necessidade de maior maturidade tecnológica. A experiência de 2025 reforçou a importância do avanço na automação de processos, da priorização das ações com base em risco e do fortalecimento da integração institucional, aspectos que orientarão os ajustes e as iniciativas previstas para 2026.

Controles Internos e Conformidade

No âmbito da gestão da recuperação de créditos, a atuação em 2025 esteve apoiada em mecanismos de controle interno voltados à padronização de procedimentos, à mitigação de riscos e ao fortalecimento da conformidade. Destacam-se a formalização de fluxos e modelos processuais relacionados à apuração de responsabilidade e à cobrança administrativa, bem como o acompanhamento sistemático das demandas oriundas dos órgãos de controle.

No período, a área foi diretamente impactada por orientações e deliberações do Tribunal de Contas da União (TCU), especialmente aquelas relacionadas à condução das Tomadas de Contas Especiais, à responsabilização de gestores e ao controle de prazos prescricionais, em consonância com a Resolução TCU nº 344/2022 e com a Instrução Normativa TCU nº 98/2024. As adequações decorrentes desses normativos orientaram a revisão de fluxos internos, a priorização de processos e o aperfeiçoamento dos controles, com status de atendimento majoritariamente em andamento ou concluído.

Essas iniciativas contribuíram para o aprimoramento da governança, o reforço da integridade institucional e o alinhamento das ações da recuperação de créditos às diretrizes estratégicas e de compliance do FNDE, assegurando maior transparência, segurança jurídica e confiabilidade na gestão dos recursos públicos.

 Sustentabilidade

Uma vez que visa assegurar a recomposição de recursos públicos federais aplicados na educação, a área de recuperação de créditos contribui diretamente para a sustentabilidade financeira do FNDE, o que representa grande impacto social, à medida que protege o erário e reforça a confiança na regular aplicação dos recursos públicos destinados à educação.

Perspectivas futuras

 Os principais desafios e estratégias para enfrentá-los em 2026 são:

•  Gestão de Prazos e Passivo: implementação de fluxos padronizados para mitigar o risco de prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário;
• Eficiência Operacional: otimização da força de trabalho atual para suprir o volume de demandas, com suporte de ferramentas de automação; e
• Transformação Digital: integração de sistemas e automação de rotinas para reduzir o processamento manual e elevar a celeridade processual.

Considerando as atividades desenvolvidas ao longo de 2025, os projetos prioritários para o próximo período e sua contribuição para a geração de valor público são:

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Painel BI CGREC: