Pareceres da Consultoria Jurídica
Publicado em
10/09/2025 11h04
Atualizado em
10/09/2025 11h09
Alternância de Poder
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Apoiamento da Candidatura de Presidente das Entidades de Administração Nacional
- Parecer nº 00212-2020-CONJUR-MC-CGU-AGU
Certidão de Registro Cadastral da Sociedade Anônima do Futebol - SAF
Cumprimento de Transparência Ativa da Gestão - Inciso V do Art. 11 da Portaria da nº 115 de 2018
- Em desenvolvimento