A estrutura do Ministério do Esporte refere-se à organização interna e as pastas que compõem e coordenam as atividades. Isso envolve a distribuição de responsabilidades e funções entre as diferentes secretarias, departamentos e cargos dentro do MEsp. Em outras palavras, é como o Ministério é organizado para funcionar de forma eficiente e cumprir suas atribuições.

O Ministério do Esporte foi estabelecido pela Medida Provisória n° 1.154 de 1º de janeiro de 2023, que foi convertida na Lei n° 14.600 de 19 de junho de 2023. De acordo com o Art. 31, constituem áreas de competência do Ministério do Esporte:

I - políticas relacionadas ao esporte;

II - intercâmbio com organismos nacionais, internacionais e estrangeiros, públicos e privados, destinados à promoção do esporte;

III - estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas; e

IV - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e dos programas de incentivo aos esportes e de ações de democratização da prática esportiva e de inclusão social por meio do esporte.

Em relação à estrutura específica do Ministério do Esporte, em 1º de janeiro de 2023 foi aprovado o Decreto n° 11.343 que apresenta a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

O Decreto nº 12.658, de 7 de outubro de 2025, o qual permanece vigente, alterou o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023.

Confira a disposição atual do Ministério do Esporte