Assessoria de Participação Social e Diversidade

Publicado em 08/04/2025 14h17 Atualizado em 08/12/2025 08h29

Apresentação

A Assessoria de Participação Social e Diversidade (APSD) é um órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Esporte, nos termos do Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e do Decreto no 11.407, de 31 de janeiro de 2023, que instituiu o Sistema de Participação Social no âmbito da administração pública federal direta.

O Decreto no 11.343, de 1º de janeiro de 2023 versa sobre a competência da Assessoria de Participação Social e Diversidade nos seguintes termos:

I - articular e promover, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, as relações políticas do Ministério com os diferentes segmentos da sociedade civil;
II - fortalecer e coordenar os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil;
III - fomentar e estabelecer diretrizes e orientações à gestão de parcerias e relações governamentais com organizações da sociedade civil; e
IV - assessorar direta e imediatamente o Ministro de Estado, quanto às competências específicas deste Ministério, na formulação de políticas e diretrizes para:
a) a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial; b) a proteção dos direitos humanos; e
b) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.

Saiba mais sobre a APSD

Articulação intersetorial com foco na diversidade e direitos humanos;
Fomento à equidade racial, de gênero, orientação sexual e deficiência;
Interlocução com redes e conselhos nacionais;
Mobilização social e escuta ativa.

Consulta Pública

O Ministério do Esporte, por meio da Assessoria de Participação Social e Diversidade (APSD/MESP), está promovendo a Consulta Pública – Desafios e Demandas da População LGBTQIA+ no Esporte e na Atividade Física.

O objetivo é coletar experiências, percepções e propostas da sociedade sobre inclusão, diversidade e respeito nos ambientes esportivos e de atividade física. A consulta estará disponível de 08/12/2025 a 30/01/2026 e pode ser acessada pelo link: http://formulario.mds.gov.br/index.php/653688?lang=pt-BR.

Os resultados poderão subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, bem como fundamentar campanhas educativas, pactuações interministeriais, aprimoramentos regulatórios, diretrizes técnicas e ações voltadas à equidade no acesso ao esporte – especialmente para grupos historicamente marginalizados.

A iniciativa também contribuirá para a construção de indicadores estratégicos para o planejamento do Ministério do Esporte, além de fortalecer o diálogo com a sociedade civil, ampliando a legitimidade das políticas públicas e reafirmando o compromisso institucional com o princípio constitucional da participação social na gestão pública.

A participação é anônima, voluntária e aberta a todas as pessoas. Sua contribuição é fundamental para a construção de um ambiente esportivo mais justo, seguro e acolhedor para todas as pessoas.

Participe. Sua voz faz a diferença.