Informações Classificadas
Com o advento da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527, de 18.11.2011), cuja finalidade é transformar os projetos e as estratégias do Governo Federal mais acessíveis à sociedade brasileira, o Ministério do Esporte – MEsp tem transformado seu processo de gestão ainda mais transparente com relação às suas ações e projetos.
Aqui, o MEsp cientifica a sociedade das informações, sob guarda neste Ministério, classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas, de acordo com os arts. 25 a 30 do Decreto nº 7.724, de 16.05.2012, que regulamentou a LAI.
Rol de informações desclassificadas: Atualizada em 17/06/2025
Desde a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, nenhum documento foi desclassificado pelo Ministério do Esporte. (Atualizado em 17/06/2025)
Rol de Informações classificadas: Atualizada em 17/06/2025
Desde a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, nenhum documento foi classificado pelo Ministério do Esporte, nos termos do art. 24 da Lei de Acesso à Informação. (Atualizado em 17/06/2025)
Contudo, há de se observar o acesso restrito, independentemente de classificação, pelo prazo de 100 anos, das informações pessoais, feito por:
- agentes públicos legalmente autorizados;
- pessoa à qual se referem;
- terceiros, mediante consentimento expresso da pessoa à qual se referem;
- independentemente de consentimento, para as finalidades previstas no art. 31, § 3º da LAI
Pedido de Desclassificação de Informação
Caso o cidadão deseje solicitar a desclassificação de uma informação, deverá preencher um dos formulários disponíveis abaixo e enviá-lo para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério do Esporte, por e-mail ou correspondência física:
📧 E-mail: sic.mesp@esporte.gov.br
📫 Endereço:
Edifício Montes
EQSW 301/302, Lote nº 1, Térreo, Sala T04
Sudoeste, Brasília - DF
CEP: 70.673-150