Estratégia Nacional para o Futebol Feminino
A Estratégia Nacional para o Futebol Feminino entrou em vigor a partir da assinatura do Decreto nº 11.458/2023. O objetivo é gerar apoio de longo prazo e promover, fomentar e incentivar a inserção e a manutenção de meninas e mulheres na modalidade esportiva. Ela veio para transformar os rumos da história de meninas e mulheres no mundo do esporte no Brasil, ao criar as bases para elaborar condições favoráveis ao desenvolvimento do futebol feminino. Se antes o futebol era proibido para elas, hoje, a luta é pela democratização de oportunidades, competições, apoio e respeito no futebol para todas e todos.
Dentre os desafios que devem ser vencidos pela Estratégia está a falta de apoio em relação à profissionalização das atletas de futebol, além de questões como discriminação sexual e assédio.
Em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 11.458/2023, a Estratégia visa a deixar um legado antecipado ao esporte feminino brasileiro, tendo em vista a candidatura do Brasil para a Copa 2027, que é de grande relevância para o governo Lula. Ao induzir iniciativas e ações necessárias para construção conjunta e planejada de um futuro mais inclusivo para meninas e mulheres no futebol, ela visa diminuir a desigualdade de oportunidades no esporte e valorizar, cada vez mais, a participação feminina. O Brasil deve ser o país do futebol de todas e de todos, indistintamente.
No âmbito da iniciativa, é responsabilidade do MEsp gerir a estratégia, realizando diagnósticos, planos de ação e os colocando em prática. Em julho de 2023, foi publicado documento do Diagnóstico do Futebol Feminino no Brasil, com dados coletados e analisados pela Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. A conclusão é que a modalidade ainda é predominantemente amadora no Brasil. Segundo a sondagem, apenas 19,2% das atletas possuem vínculo profissional, enquanto 4,9% têm contrato de trabalho temporário e 1,2%, contrato de formação.
Outros fatores indicaram a necessidade de se buscar ampliar a profissionalização da modalidade no território brasileiro. O primeiro se refere ao alto percentual de jogadoras que não recebem qualquer valor a título de salário ou ajuda de custo. A análise indicou que 47,9% das atletas da categoria adulta estão nesta situação. Em segundo lugar, chama atenção o fato de que cerca de 70% das profissionais que atuam no futebol feminino fazem dupla jornada, dedicando-se também a outras atividades para complementarem seus vencimentos.
O MEsp é responsável por colocar em prática o plano de ações para o triênio 2023-2025, destinado à implementação da estratégia. O trabalho será realizado em diálogo e em conjunto com atores relevantes, como Confederação Brasileira de Futebol (CBF), federações, clubes de futebol e atletas, estados, municípios e o Distrito Federal. Serão discutidos temas como calendário de jogos, contratos, quantitativos de atletas profissionais e não profissionais por equipe, estrutura mínima nos estádios em que se dão as competições, e parâmetros para a formação da modalidade no país.
Eixos de atuação
A estratégia tem a base para elaborar condições favoráveis para o desenvolvimento do futebol feminino, contestar a discriminação das meninas e mulheres no futebol, induzir mecanismos de desmobilização de comportamentos intolerantes ou violentos contra as meninas e mulheres e fomentar a participação feminina em posições de gestão, arbitragem e direção técnica de equipes de futebol.
São cinco os eixos de atuação da estratégia:
1. Capacitação – que trata da criação de programas e fornecimento de suporte técnico para atletas, paratletas, treinadoras, árbitras, assistentes, gestoras e demais agentes do futebol. O objetivo é investir na qualificação de mulheres e aumentar a presença delas em posições de liderança no futebol. A meta é alcançar 1,5 mil beneficiárias.
2. Comunicação – para realizar campanhas de conscientização e combate à discriminação de mulheres na prática desportiva, com a confecção de manuais e guias para a sociedade, além de toda uma linha voltada à comunicação para o meio digital. O foco é desmobilizar comportamentos intolerantes e/ou violentos contra mulheres dentro e fora de estádios.
3. Fomento e incentivos diretos e indiretos – está prevista a criação de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas que investirem em programas de desenvolvimento do futebol feminino. Será também estimulada a criação de núcleos de prática e centros de desenvolvimento específico para mulheres e promoção da internacionalização do futebol feminino brasileiro. O propósito é a criação mínima de 600 núcleos de base e centro de formação.
4. Competições – refere-se ao apoio e incentivo a competições, para crescimento de campeonatos, torneios e festivais de categorias de base e profissionais, em parceria com estados, municípios, Distrito Federal e federações.
5. Ações diretas em programas - serão apoiados centros regionais de treinamento voltados à prática do futebol por mulheres, e ações desse tema, que estão contemplados pela Rede de Desenvolvimento do Esporte. O intuito é proporcionar a existência de dois centros de formação por região do Brasil e focar nas ações da estratégia em territórios contemplados pela rede.
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