É o documento emitido pela Diretoria de Certificação do Ministério do Esporte para organizações esportivas do Sistema Nacional do Esporte (SINESP) que atendam integralmente aos requisitos legais previstos nos artigos 18 e 18-A, 22, 23 e 24 da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) e da Portaria nº 115/2018. Esses dispositivos estarão em vigor até a regulamentação da Lei 14. 597/2023 (Lei Geral do Esporte). A Certificação Geral do Esporte possui validade de 1 (um) ano, conforme art. 28 § 1º da Portaria ME nº 115/2018, podendo ser renovada.
Diretoria de Certificação
Publicado em 15/09/2023 10:01Modificado em 24/02/2026 15:41
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Quando o Presidente exerce dois mandatos consecutivos, na eleição seguinte pode ser eleito para Vice‐Presidente? Em caso de renúncia ou afastamento do presidente ou dirigente máximo esse mesmo Vice‐Presidente posse assumir a presidência?
Quando um Presidente exerce dois mandatos consecutivos, na eleição seguinte pode ser eleito para o Conselho Deliberativo da entidade? Pode ser eleito o presidente do Conselho Deliberativo?
Quando o estatuto da entidade esportiva traz dispositivo estabelecendo que o mandato tampão, não será reconhecido para fins de computo de período de mandato válido; o tempo de exercício no cargo de presidente não será considerado como primeiro mandato?
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Documento completo com perguntas e respostas frequentes
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