apresentação
O Programa Revelar Talentos: Especialização e Aperfeiçoamento é uma iniciativa do Ministério do Esporte destinada a operacionalizar ações voltadas à formação de jovens atletas nas fases iniciais do treinamento esportivo, com foco no esporte de base e no desenvolvimento progressivo para o alto rendimento.
O Programa fundamenta-se no art. 217 da Constituição Federal, que reconhece o esporte como direito de todos e dever do Estado, bem como na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), especialmente no que se refere à organização do Sistema Nacional do Esporte e à definição dos serviços de Excelência Esportiva.
Alinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Programa adota o princípio de “não deixar ninguém para trás”, utilizando o esporte como instrumento estratégico para a promoção da saúde, da educação, da igualdade de oportunidades, da redução das desigualdades sociais, da sustentabilidade, da cultura de paz e do fortalecimento de parcerias institucionais.
A gestão do Programa é de responsabilidade da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva - SNE, cabendo às parcerias institucionais a sua execução descentralizada, formalizada por meio do portal Transferegov.br, em conformidade com a legislação aplicável.
Poderão celebrar parcerias, entidades legalmente constituídas e certificadas pelo Ministério do Esporte, nos termos do art. 36 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), bem como dos arts. 18 e 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), que tratam da configuração e do funcionamento das organizações de administração e de prática esportiva.
Objetivo
O Programa Revelar Talentos visa fomentar a preparação global de jovens atletas em fase de Especialização e Aperfeiçoamento, com apoio às categorias de base das modalidades esportivas, na perspectiva do desenvolvimento progressivo rumo ao alto rendimento, por meio da implantação e do fortalecimento de núcleos de treinamento, da realização e participação em eventos, da capacitação técnica e do estímulo à inovação.
As ações serão orientadas pela adoção de práticas esportivas sustentáveis, que considerem a adaptação às mudanças climáticas, a mitigação de impactos ambientais e a promoção da equidade racial e de gênero.
Busca-se, assim, impulsionar e sustentar o desempenho esportivo nacional, de forma inclusiva, ética e ambientalmente responsável, no médio e no longo prazo.
Eixos de Atuação
1. Implantação e Apoio a Núcleos de Treinamento Esportivo
Implantação e fortalecimento de núcleos especializados para a formação de jovens atletas, com treinamento sistemático em modalidade específicas, equipes técnicas qualificadas, infraestrutura adequada, monitoramento de desempenho e adoção de critérios de sustentabilidade e inclusão.
2. Eventos Esportivos
Fomento à participação qualificada de atletas e equipes em competições nacionais e internacionais, bem como ao apoio à realização de eventos esportivos no Brasil, observados critérios de sustentabilidade socioambiental, inclusão e valorização da representatividade esportiva nacional.
3. Capacitação e Inovação
Promoção da capacitação de profissionais e do desenvolvimento científico e tecnológico aplicado ao esporte, por meio de cursos, eventos técnicos, intercâmbios, pesquisas e soluções inovadoras, com abordagem transversal de sustentabilidade, equidade de gênero e combate ao racismo.
Documentos de Referência
- Checklist para formalização de TED
- Projeto Técnico (modelo)
- Checklist para formalização de Convênio
- Checklist para formalização de Termo de Fomento
- Cartilha Orçamentária
