Legislação
PORTARIA MESP Nº 99, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Ministério do Esporte, define diretrizes para implantação e dá outras providências.
Decreto nº 12.789, de 19 de dezembro de 2025 - Cria a Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027, remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério do Esporte e transforma cargos em comissão.
Portaria MESP nº 99, de 11 de novembro de 2025 - Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Ministério do Esporte, define diretrizes para implantação e dá outras providências.
Portaria MESP nº 96, de 3 de novembro de 2025 - Aprova o Regimento Interno do Ministério do Esporte.
Decreto nº 12.658, de 7 de outubro de 2025 - Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025 - Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024 - Com o andamento das atividades no âmbito do Ministério do Esporte, viu-se a necessidade de uma reestruturação ministerial, dessa forma, o Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024 alterou o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, apresentando a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Portaria MESP nº 87, de 19 de setembro de 2024 - Realoca e Permuta Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério do Esporte.
Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023 - Com base na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e posteriormente convertida na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no âmbito do Ministério do Esporte foi aprovado o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023.
Esse primeiro decreto apresenta a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte.
Abaixo você pode conferir os Decretos e Portarias