Comunicação de Incidente de Segurança
📄 Comunicação de incidente de segurança à ANPD – Disponibilização do Modelo Oficial
A Ouvidoria disponibiliza, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o modelo oficial de Comunicação de incidente de segurança á ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, destinado ao registro e encaminhamento de ocorrências relacionadas ao tratamento de dados pessoais dentro da instituição.
A comunicação deve ser utilizada para registrar situações em que exista risco, suspeita ou confirmação de incidente envolvendo dados pessoais, assegurando transparência, responsabilidade e atendimento às obrigações legais previstas na legislação vigente.
O documento foi construído com base nos princípios de prevenção, segurança, responsabilização e prestação de contas, garantindo alinhamento às exigências da LGPD e às boas práticas de governança de dados.
O modelo de comunicação de incidente de segurança tem por objetivo padronizar o fluxo de comunicação, facilitar a identificação de situações que exigem resposta institucional e orientar as unidades na elaboração das informações essenciais para análise. Dessa forma, contribui para que o órgão atue de forma eficiente, preventiva e respeitosa quanto à privacidade dos titulares de dados, reforçando o compromisso institucional com a proteção e o tratamento adequado das informações.
📄 Acesso ao Modelo Oficial
Suporte e Esclarecimentos
Em caso de dúvidas, necessidade de orientação ou esclarecimentos adicionais, a Ouvidoria permanece à disposição para auxiliar as unidades no correto uso do modelo e no encaminhamento das informações:
E-mail: ouvidoriamesp@esporte.gov.br
Contato: 3020-6904