A ABCD é o órgão vinculado ao Ministério do Esporte responsável pela organização nacional antidopagem e tem como atribuições educar, fiscalizar e gerir resultados referentes a antidopagem, protegendo o esporte limpo e a integridade.
Dentre as atribuições da ABCD estão:
- Implementação de regras nacionais de prevenção e combate a dopagem no esporte;
- Conceder autorizações para uso terapêutico;
- Realizar os testes antidopagem em competição e fora de competição,
- Gerenciar os resultados dos testes, realizar investigações, fiscalizar e informar à Justiça Desportiva Antidopagem as violações às regras antidopagem;
- Certificar e identificar profissionais, órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização do uso de substâncias proibidas;
Todas as atribuições da ABCD seguem as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional do Esporte e da Agência Mundial Antidopagem (AMA-WADA), caso deseje informações mais detalhadas peço que acesse a Lei nº 9615/1998 disponível no site da ABCD.
É o documento técnico que norteia os planos de ação e estrutura a atuação da ABCD. O programa funciona em cinco eixos e possui o propósito de proteger o direito fundamental dos atletas em participar do esporte livre de dopagem.
O Programa Nacional Antidopagem possui cinco eixos:
- Eixo Educacional
O objetivo é conscientizar sobre os valores do desenvolvimento de habilidades para a vida e a capacidade de tomar decisões para prevenir as regras de antidopagem.
- Eixo de Dissuasão
O objetivo é desestimular potenciais casos de dopagem, através de regras e sanções rigorosas para todas as partes interessadas.
- Eixo de Detecção
Busca flagrar aquele que descumpre a regra de antidopagem despertando a consciência das pessoas envolvidas em comportamento antidopagem.
- Eixo Jurisdicional
O objetivo é garantir que todos os envolvidos concordem em seguir o Código e as Normas Internacionais e que todas as medidas tomadas na aplicação do programa antidopagem sejam justas, respeitando os princípios de proporcionalidade e direitos humanos, para julgar e sancionar aqueles que violaram as regras antidopagem.
- Eixo de Governança e Conformidade
Estabelece a liderança estratégica e institucional baseada nos princípios constitucionais juntamente com uma gestão transparente, integrada, responsável e inovadora. Define diretrizes e pilares para a gestão, incluindo um plano de compliance, além de orientar a execução orçamentária e administrativa com o acompanhamento do Programa Nacional Antidopagem em diferentes áreas.
Quais são os benefícios?
Consolidar a prática do Jogo Limpo, da ética e da integridade no ambiente esportivo, por meio do combate a dopagem.
Qualquer entidade de administração do esporte, organizador de eventos, universidades e demais atuantes no setor esportivo.
Toda comunidade esportiva.
Os interessados em promover ações na área educacional podem aderir a qualquer momento.
Na área de testes as propostas precisam, preferencialmente, serem submetidas no exercício anterior a execução.
O Fórum Brasileiro Antidopagem é destinado a cooperar com a prevenção e combate a dopagem no esporte em território nacional. É composto por representantes de órgãos e entidades descritos no Decreto nº 10.510 de 06 de outubro de 2020, e suas reuniões ocorrem semestralmente, podendo ocorrer em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu presidente.
Caso deseje obter maiores informações referente as deliberações, agenda e pauta acesse o portal do ABCD através do link: https://www.gov.br/abcd/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social.
A Agência Mundial Antidopagem (AMA) é uma organização internacional independente fundada em 1999, cujo objetivo é promover, coordenar e monitorar a luta contra o doping no esporte. A função principal da AMA é promover e coordenar globalmente o combate ao doping no esporte. Para alcançar esse objetivo, a AMA trabalha na divulgação, harmonização e adoção na escala mundial das políticas e diretrizes pelo Código Mundial Antidopagem.
Todas as entidades de administração esportiva que recebem recursos públicos ou incentivos fiscais precisam ter o compromisso de aderirem à Luta contra a Dopagem no Esporte e de promoverem ações de educação, prevenção e fiscalização.
Referente a área de educação, temos o Programa de Adesão #JogoLimpo, para promoção da informação e disseminação dos valores do esporte, voltados para entidades com atuação na área esportiva. E-mail: educacao@abcd.gov.br.
Na área de testes, as parcerias podem ser feitas no intuito de incrementar o plano de distribuição de testes nacional, ampliando a proteção em competições nacionais.
Muitos frequentadores de academias, atletas e não atletas, podem incorrer no uso indevido de substâncias ou métodos proibidos sem o necessário acompanhamento médico, arcando muitas vezes com os efeitos colaterais que essas substâncias provocam no organismo. Por meio de ações de informação e educação, a ABCD pretende chamar a atenção da sociedade para este tema. As entidades interessadas por materiais educacionais ou ações de educação antidopagem podem entrar em contato com ABCD, via e-mail: educacao@abcd.gov.br.
O Guia do Atleta tem o propósito de guiar, educar e preparar o atleta para as mudanças ocorridas no Código Mundial de Antidopagem. Para acessar o guia basta acessar o site da ABCD > MENU > ASSUNTOS > ATLETA > GUIA DO ATLETA.
Link: https://www.gov.br/abcd/pt-br/composicao/atletas/athlete_guide_2021_code_brazil-v1and-approved.pdf