Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor

A Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor busca fortalecer o futebol como instrumento fundamental de cidadania, inclusão social e de fortalecimento da identidade nacional.

Para tanto, planeja, elabora, acompanha e implementa políticas públicas para o futebol profissional e amador, masculino e feminino, além de promover a defesa dos direitos do torcedor. Por meio do programa de inclusão social, o Seleções do Futuro, incentiva, desenvolve e democratiza o acesso à formação esportiva no futebol de crianças e adolescentes, meninos e meninas, dos seis aos 17 anos.

Configuram parceria entre o Ministério do Esporte (MESP), Municípios, Governos do Estado e o Distrito Federal.

Dentre as atribuições da SNFDT estão:

I. elaborar propostas para compor a política e o plano nacional de desporto;
II. implementar as diretrizes relativas ao plano nacional de desporto;
III. planejar, desenvolver, acompanhar e monitorar as ações governamentais no âmbito do futebol profissional e não profissional de alto rendimento;
IV. articular com outros órgãos públicos com vistas à implementação de ações que fortaleçam o futebol;
V. planejar, coordenar, supervisionar e elaborar estudos sobre o desenvolvimento do futebol e sobre a execução das ações de promoção de eventos;
VI. zelar pelo cumprimento da legislação desportiva e da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor;
VII. aplicar as multas instituídas nos termos do disposto no § 2º do art. 37 do Estatuto de Defesa do Torcedor;
VIII. orientar e supervisionar as atividades relacionadas ao futebol profissional de alto rendimento e à defesa dos direitos do torcedor;
IX. definir as diretrizes e as prioridades para as ações relacionadas ao futebol profissional na área de planejamento e na gestão de programas e projetos estratégicos do Ministério;
X. elaborar estudos sobre o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro; e
XI. prestar apoio e assessoramento técnico à Autoridade Pública de Governança do Futebol.

Dentre os objetivos da ação estão:

• Desenvolvimento de programas e ações de incentivo à prática do Futebol feminino e masculino e as suas modalidades derivadas (Futsal e Beach Soccer);
• Implantação de núcleos de futebol de base;
• Realização de estudos técnicos e pesquisas;
• Eventos de integração social; e
• Apoio à realização de torneios e campeonatos regionais e nacional.

Os Programas da SNDFT são:

• Seleções do Futuro;
• Projeto Integra; e
• Programa Academia e Futebol

O acesso aos Programas ocorre por meio de:

• Chamamento Público (Edital);
• Emenda Parlamentar; ou
• Proponente Específico (justificado por necessidade específica).

Sâo elegíveis as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. Os requisitos mínimos para receber a emenda são:

• Entidades privadas sem fins lucrativos: devem possuir no mínimo 3 (três) anos de CNPJ e 1 (um) ano de atividade relacionada a política da Secretaria.
• Entidades privadas devem conter previsão estatutária das indicações de suas ações voltadas para o Esporte.

Os documentos necessários são:

• Proposta de Trabalho;
• Plano de trabalho;
• Orçamentos; e
• Declarações com finalidades distintas.

O orçamento é anual, mas não possui um cronograma específico. Ressaltamos que, o atendimento está condicionado a disponibilidade orçamentária da pasta.

O público-alvo do Programa são pessoas de todos os gênero e de todas as idades - crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

A ánalise é feita pelo Portal TransfereGov, no link https://www.gov.br/transferegov/pt-br .

Além das ánalises, o Portal Transferegov.br recebe toda a documentação, formulários, inscrições e outros documentos. Todas as tratativas são realizadas pela Plataforma Transferegov.br

No momento, não há preivsão da publicação do edital.

As informações devem ser enviadas pelo Portal TransfereGov, no link https://www.gov.br/transferegov/pt-br.

A prestação de contas começa na execução, onde a entidade já vem alimentando o Portal Transferegov com os recibos, os editais das licitações e entre outros.

Não é necessário a inscrição no Cadastro Único.

Todas as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.

Acesso à prática esportiva, voltadas para o Futebol e suas modalidades derivadas (Futsal e Beach Soccer), bem como ações voltadas à defesa dos direitos do torcedor.

As formas de contato com a SNFDT são:

• E-mail: snfdt@esporte.gov.br; e
• WhatsApp: (61) 99321-0137

O Programa Seleções do Futuro visa incentivar, desenvolver e democratizar o acesso à formação esportiva em futebol para crianças e adolescente, buscando garantir com qualidade o direito constitucional ao esporte, por meio da implantação de núcleos de futebol de base, masculino e feminino, em todo o território nacional.

Os objetivos do Programa são:

• Oferecer condições favoráveis à prática da modalidade futebol e suas modalidades derivadas (futsal e beach soccer);
• Contribuir para o desenvolvimento técnico e tático dos beneficiados; e
• Desenvolver ações no sentido de contribuir para a formação integral e a qualidade de vida (autoestima, convívio, integração social e saúde) dos participantes.

O Programa Seleções do Futuro destina-se para crianças e adolescente de 6 a 17 anos.

As atividades são desenvolvidas no contraturno escolar. Os beneficiados terão aulas com frequência mínima de duas vezes na semana, divididos por faixas etárias.

As categorias do Programa são:

• Pré-fraldinha: entre 06 e 07 anos, para todos os gêneros;
• Fraldinha: entre 08 e 09 anos, para todos os gêneros;
• Pré-mirim: entre 10 e 11 anos, para todos os gêneros;
• Mirim: entre 12 e 13 anos, para todos os gêneros;
• Infantil: entre 14 e 15 anos; e
• Juvenil: entre 16 e 17 anos.

As categorias infantil e juvenil, deve-se avaliar a necessidade de subdividir a turma em masculino e feminino.

Governos estaduais, municipais e distrital; universidades federais, estaduais e institutos federais.

A solicitação deve ser feita por meio de chamamento público (edital), proponente específico ou emenda parlamentar.

O Integra Brasil é uma iniciativa que tem por objetivo promover ações de prevenção à violência doméstica e em estádios, durante jogos de futebol, e enfrentar violações de direitos humanos.

O Integra Brasil prevê atuação dentro de campo e em eventos temáticos nos municípios. Uma das prioridades é dar visibilidade e divulgação às centrais de atendimento a denúncias por violações de direitos e deveres, como o Disque 100, Ligue 180 e Disque Esporte 0800 942 9100.

Além disso, o Programa divulgará conteúdos de combate ao uso de drogas e contra a dopagem no esporte, e incentivará o cultivo dos valores esportivos. Uma das prioridades nessa frente é dar ênfase à campanha Jogo Limpo, uma das bandeiras da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD).

As diversas ações, conjugadas com outras políticas públicas federais, pretendem auxiliar na redução de violações de direitos de crianças e adolescentes, da discriminação racial e da violência contra a mulher. Elas ainda promovem a igualdade de oportunidades e a prática do esporte para pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social.

O Programa Academia e Futebol proporciona a prática do futebol, futsal e beach soccer a crianças e adolescentes e pessoas com deficiência. A iniciativa apoia a produção e a difusão da produção científica, com aporte de recursos para realização de pesquisas, produção de artigos e livros, participação de pesquisadores em congressos e realização de cursos e eventos.

O programa funciona a partir da instalação de centros de desenvolvimento do futebol em universidades e institutos federais. A iniciativa é custeada a partir de recursos próprios da secretaria, além de abrir espaço para parcerias interministeriais e verbas de emendas parlamentares.

O Programa Academia e Futebol proporciona a prática do futebol, futsal e beach soccer a crianças e adolescentes e pessoas com deficiência. A iniciativa apoia a produção e a difusão da produção científica, com aporte de recursos para realização de pesquisas, produção de artigos e livros, participação de pesquisadores em congressos e realização de cursos e eventos.

O programa possui três pilares:

• Núcleos de vivência do futebol, futsal e futebol de areia;
• Centros de pesquisa sobre futebol, futsal, beach soccer e direitos do torcedor;
• Eventos e cursos na área de futebol, futsal, beach soccer e direitos do torcedor;

O programa funciona a partir da instalação de centros de desenvolvimento do futebol em universidades e institutos federais. A iniciativa é custeada a partir de recursos próprios da secretaria, além de abrir espaço para parcerias interministeriais e verbas de emendas parlamentares.

Garantir aos brasileiros o acesso a prática do futebol e futsal, bem como fomentar a produção e a difusão de conhecimentos sobre a modalidade e suas derivações.

O Programa Academia e Futebol destina-se a:

• Estudantes do ensino fundamental e do médio;
• Pesquisadores do campo do futebol e suas derivações; e
• Profissionais interessados em atuar com futebol e suas derivações.

Universidades federais e institutos federais.

Por meio de proponente específico, com o envio de ofício e projeto pela universidade e/ou instituto federal.

As formas de contato com a SNFDT são:

• E-mail: snfdt@esporte.gov.br; e
• Telefone: (61) 3217-1773