A Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor busca fortalecer o futebol como instrumento fundamental de cidadania, inclusão social e de fortalecimento da identidade nacional.
Para tanto, planeja, elabora, acompanha e implementa políticas públicas para o futebol profissional e amador, masculino e feminino, além de promover a defesa dos direitos do torcedor. Por meio do programa de inclusão social, o Seleções do Futuro, incentiva, desenvolve e democratiza o acesso à formação esportiva no futebol de crianças e adolescentes, meninos e meninas, dos seis aos 17 anos.
Configuram parceria entre o Ministério do Esporte (MESP), Municípios, Governos do Estado e o Distrito Federal.
Dentre as atribuições da SNFDT estão:
I. elaborar propostas para compor a política e o plano nacional de desporto;
II. implementar as diretrizes relativas ao plano nacional de desporto;
III. planejar, desenvolver, acompanhar e monitorar as ações governamentais no âmbito do futebol profissional e não profissional de alto rendimento;
IV. articular com outros órgãos públicos com vistas à implementação de ações que fortaleçam o futebol;
V. planejar, coordenar, supervisionar e elaborar estudos sobre o desenvolvimento do futebol e sobre a execução das ações de promoção de eventos;
VI. zelar pelo cumprimento da legislação desportiva e da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor;
VII. aplicar as multas instituídas nos termos do disposto no § 2º do art. 37 do Estatuto de Defesa do Torcedor;
VIII. orientar e supervisionar as atividades relacionadas ao futebol profissional de alto rendimento e à defesa dos direitos do torcedor;
IX. definir as diretrizes e as prioridades para as ações relacionadas ao futebol profissional na área de planejamento e na gestão de programas e projetos estratégicos do Ministério;
X. elaborar estudos sobre o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro; e
XI. prestar apoio e assessoramento técnico à Autoridade Pública de Governança do Futebol.
Dentre os objetivos da ação estão:
• Desenvolvimento de programas e ações de incentivo à prática do Futebol feminino e masculino e as suas modalidades derivadas (Futsal e Beach Soccer);
• Implantação de núcleos de futebol de base;
• Realização de estudos técnicos e pesquisas;
• Eventos de integração social; e
• Apoio à realização de torneios e campeonatos regionais e nacional.
Os Programas da SNDFT são:
• Seleções do Futuro;
• Projeto Integra; e
• Programa Academia e Futebol
O acesso aos Programas ocorre por meio de:
• Chamamento Público (Edital);
• Emenda Parlamentar; ou
• Proponente Específico (justificado por necessidade específica).
Sâo elegíveis as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. Os requisitos mínimos para receber a emenda são:
• Entidades privadas sem fins lucrativos: devem possuir no mínimo 3 (três) anos de CNPJ e 1 (um) ano de atividade relacionada a política da Secretaria.
• Entidades privadas devem conter previsão estatutária das indicações de suas ações voltadas para o Esporte.
Os documentos necessários são:
• Proposta de Trabalho;
• Plano de trabalho;
• Orçamentos; e
• Declarações com finalidades distintas.
O orçamento é anual, mas não possui um cronograma específico. Ressaltamos que, o atendimento está condicionado a disponibilidade orçamentária da pasta.
O público-alvo do Programa são pessoas de todos os gênero e de todas as idades - crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
A ánalise é feita pelo Portal TransfereGov, no link https://www.gov.br/transferegov/pt-br .
Além das ánalises, o Portal Transferegov.br recebe toda a documentação, formulários, inscrições e outros documentos. Todas as tratativas são realizadas pela Plataforma Transferegov.br
No momento, não há preivsão da publicação do edital.
As informações devem ser enviadas pelo Portal TransfereGov, no link https://www.gov.br/transferegov/pt-br.
A prestação de contas começa na execução, onde a entidade já vem alimentando o Portal Transferegov com os recibos, os editais das licitações e entre outros.
Não é necessário a inscrição no Cadastro Único.
Todas as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
Acesso à prática esportiva, voltadas para o Futebol e suas modalidades derivadas (Futsal e Beach Soccer), bem como ações voltadas à defesa dos direitos do torcedor.
As formas de contato com a SNFDT são:
• E-mail: snfdt@esporte.gov.br; e
• WhatsApp: (61) 99321-0137