Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte

A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE) supervisionará as ações que promovam o desenvolvimento do mercado esportivo, bem como atuará em parceria com outros órgãos da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prevenção e no combate à manipulação das apostas esportivas, bem como adotará medidas necessárias para garantir a confidencialidade do processo administrativo de anuência e instituir meios de controle necessários para a detecção e processamento de supostas irregularidades do procedimento administrativo de anuência nos requerimentos de autorização de exploração comercial da modalidade lotérica de apostas em quota fixa.

Além disso, definirá diretrizes e políticas para aprimorar modalidades de jogos e competições eletrônicas, a realização de análises de impacto, risco e interesse social com o intuito de implementar mecanismos e políticas que promovam os princípios fundamentais do esporte, além do planejamento, coordenação e implementação de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para promover ações que fomentem o desenvolvimento das competições eletrônicas, alinhando-as às demais políticas públicas.

A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE), por meio da Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas, compete instituir e coordenar a análise de requerimento de autorização de exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa submetido à anuência do Ministério do Esporte (MEsp) pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF).

Anuência é o ato de concordar ou consentir com algo. Esse consentimento é frequentemente requerido para validar processos e garantir que todas as partes envolvidas estão de acordo com os termos e condições estabelecidos.

Desta forma, informamos que a anuência será fornecida pelo Ministério do Esporte (MEsp), após envio de análise prévia pelo Ministério da Fazenda, de acordo com os requerimentos recepcionados, e servirá como autorização para a comercialização da modalidade lotérica de apostas em quota fixa.
Essa autorização seguirá os critérios elencados na Portaria SPA/MF n° 827, de 21 de maio de 2024 nos seus artigos 7º à 12º.

Informamos que após o recebimento do requerimento de autorização de exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa pelo Ministério da Fazenda, a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE) submeterá a análise do requerimento para a Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas para avaliação, que coordenará a equipe técnica responsável.

O requerimento deverá ser registrado no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) e este será submetido ao exame prévio pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (MF), após o exame prévio o requerimento de autorização será submetido eletronicamente ao Ministério do Esporte (MEsp) para anuência.

Após análise do requerimento de autorização de exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa por parte da Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas do Ministério do Esporte (MEsp), esta Secretaria terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para realizar a análise da anuência no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) do Ministério da Fazenda (MF).

O Ministério do Esporte (MEsp) manterá atualizada a listagem, tendo como acesso público a lista das modalidades esportivas e entidades de prática esportiva que podem ser objeto de apostas.

Apostas em quota fixa são uma modalidade de apostas esportivas na qual os apostadores sabem, antecipadamente, o valor que poderão ganhar caso acertem o resultado de um evento. Isso ocorre porque cada aposta possui uma cotação fixa que determina o potencial retorno financeiro. Esse modelo de apostas foi regulamentado no Brasil pela Lei nº 14.790, sancionada em dezembro de 2023, permitindo que empresas autorizadas explorem essas atividades.

De acordo com a Portaria MESP nº 109, de 11 de novembro de 2024, que regulamenta as medidas de fomento à integridade de resultados esportivos, as irregularidades identificadas por cidadãos no âmbito de eventos esportivos em contexto de apostas esportivas poderão ser remetidas ao canal de Ouvidoria do Ministério do Esporte, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR.

Os eSports, esportes eletrônicos ou desporto eletrônico, são competições de videogame voltadas para o âmbito profissional, onde jogadores (pro-players e amadores) disputam em equipes ou de forma individual.

Os jogadores de eSports são reconhecidos de várias maneiras, refletindo seu talento, habilidades e popularidade. Aqui estão algumas formas principais:

Ranking e Estatísticas: Muitos jogos possuem sistemas de ranking que classificam os jogadores com base em seu desempenho em partidas.

Torneios e Competições: Participar e se destacar em torneios é uma das formas mais eficazes de reconhecimento. Jogadores que ganham ou alcançam boas colocações em eventos renomados.

Organizações e Times: Muitos jogadores são recrutados por equipes profissionais, que oferecem suporte e patrocínios. Jogadores associados a organizações renomadas tendem a ter mais visibilidade.

Reconhecimento da Comunidade: O reconhecimento da comunidade, por meio de prêmios, votos e menções em fóruns e redes sociais, também é fundamental.

Escolha um jogo: Foco é essencial. Escolha um ou dois jogos nos quais você tenha interesse e talento. Conheça bem as mecânicas, estratégias e a comunidade do jogo.

Junte-se a uma equipe: Participar de uma equipe pode ajudar a desenvolver habilidades de trabalho em equipe e comunicação. Procure por equipes locais ou online e esteja aberto a participar de competições.

Cuide da sua saúde: A saúde mental e física é crucial. Mantenha uma rotina de exercícios, tenha uma alimentação balanceada e não negligencie seu sono.

Dentre os principais jogos em que ocorrem eSports, podemos dar alguns exemplos como:

League of Legends (LoL): Um jogo de estratégia em equipe onde duas equipes de cinco campeões competem para desmanchar o “nexus” da base inimiga, exigindo trabalho em equipe e domínio das habilidades dos personagens.

 Dota 2: Jogo de estratégia em que jogadores controlam heróis com habilidades únicas e cooperam para destruir o "Ancestral" inimigo. A vitória depende de tática e coordenação.

 Valorant: Jogo de tiro em primeira pessoa onde equipes de agentes com habilidades especiais se enfrentam em rodadas, combinando precisão com estratégia.

 Rocket League: Jogo que mistura futebol com carros acrobáticos, onde equipes marcam gols em uma arena. O controle da física e dos veículos, em conjunto com os demais players, são essenciais para a vitória dos times.

 FIFA: Simulador de futebol que reproduz a experiência de jogos reais, permitindo aos jogadores controlarem equipes e atletas autênticos em competições dinâmicas.

Trabalhar com eSports pode ser divertido, mas também exige dedicação e disciplina. Os profissionais da área precisam de um alto nível de habilidades unido a foco, raciocínio rápido, pensamento estratégico e equilíbrio emocional. Afinal, é um ramo competitivo e os jogadores precisam lidar com o estresse e a autocobrança.

Um jogador profissional de eSports, também chamado de pro player, atua em equipes competitivas de jogos eletrônicos. Além disso, os jogadores profissionais de eSports também podem estar presentes em outros setores, como: eventos e torneios, plataformas de streaming, desenvolvedoras de jogos, patrocinadores e marcas.

O atleta treina e compete, exigindo habilidade, velocidade, raciocínio rápido e estratégia. Faz daquilo um único objetivo: vencer seu adversário. Não é um jogo puro e simples, é esporte! 

Para criar um time de eSports, os jogadores devem começar escolhendo um jogo no qual todos tenham habilidade e interesse em competir. Em seguida, é essencial recrutar membros com habilidades complementares e papéis bem definidos, como líderes estratégicos e especialistas em diferentes aspectos do jogo. A equipe deve treinar regularmente, focando tanto na habilidade individual quanto na sinergia em grupo. Além disso, é importante criar uma identidade única para o time, incluindo nome, logotipo e redes sociais, para fortalecer a marca. Participar de torneios amadores ajuda a ganhar experiência e visibilidade, enquanto buscar patrocinadores e apoio financeiro pode permitir a evolução para competições profissionais.

Os eSports apresentam alguns riscos para os jogadores. Um dos principais é a exposição a ameaças digitais ao tentar baixar versões gratuitas ou baratas de jogos, o que pode resultar em vírus e malware. Esses programas maliciosos podem comprometer a segurança do dispositivo, levando ao roubo de identidade, apropriação de contas e espionagem online. Além disso, a pressão para manter um desempenho alto pode causar estresse, afetar a saúde mental e levar a hábitos sedentários, prejudicando a saúde física. Esses riscos tornam importante o uso de medidas de segurança digital e o cuidado com o bem-estar pessoal dos jogadores.

A prática intensa de eSports pode trazer riscos à saúde, como problemas posturais e lesões nas mãos, dores nas costas e pescoço, devido a posições inadequadas e movimentos repetitivos. Além disso, os jogadores podem sofrer de fadiga ocular, insônia e sedentarismo, o que pode resultar em problemas cardiovasculares e obesidade. O estresse e a pressão por desempenho também podem causar ansiedade e burnout, afetando a saúde mental. A natureza envolvente dos jogos pode até levar à dependência, dificultando o equilíbrio com outras atividades. Por isso, é essencial que jogadores façam pausas regulares, cuidem da postura e pratiquem exercícios para reduzir esses riscos.