Legislação

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.

PORTARIA Nº 1.089, DE 25 DE ABRIL DE 2018

Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.

Institui a Comissão de Ética Setorial do Ministério do Esporte.

Estabelece a estrutura de governança do Ministério do Esporte e dá outras providências.

Designa a Secretária Executiva da Comissão de Ética Setorial do Ministério do Esporte.

Estabelece institui o Programa de Integridade TIME - Time Integridade do Ministério do Esporte, no âmbito do Ministério do Esporte.

Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos no âmbito do Ministério do Esporte, em virtude do estado de calamidade pública declarado pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre a suspensão das atividades e alteração dos projetos desportivos e paradesportivos regidos pela Lei de Incentivo ao Esporte, em virtude do estado de calamidade pública declarado pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Disciplina os procedimentos e rotinas para prevenção, apuração e responsabilização em situações de nepotismo em nomeações e contratações no âmbito do Ministério do Esporte.

 Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério do Esporte