Relatórios

Nessa aba, serão divulgados os relatórios gerais informativos referentes a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito do Ministério da Cidadania.

Publicado em 09/11/2022 15:28
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O Relatório de Feedback, referente ao Acórdão 1.384/2022, foi elaborado pelo Tribunal de Contas da União - TCU, que avaliou as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais, por meio de auditoria realizada entre novembro de 2020 e maio de 2021, a partir de diagnóstico sobre os controles implementados, para adequação à LGPD, no âmbito do Ministério da Cidadania.
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