Consultas Públicas

O Ministério do Esporte realiza muitas ações, tendo como compromisso a transparência, a participação cidadã e a construção coletiva de políticas públicas para o esporte no Brasil. Para garantir que ações e decisões sejam pautadas nas necessidades da sociedade, são realizadas consultas públicas por meio da Plataforma Participa + Brasil, permitindo que cidadãos, entidades esportivas, organizações da sociedade civil e demais interessados contribuam ativamente para o desenvolvimento de nossas políticas.

Aqui, você encontrará informações detalhadas sobre as consultas públicas em andamento, bem como as já concluídas.

Consulta Pública - Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério do Esporte 2024-2026 (Encerrada)

Consulta Pública - Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (Encerrada)

Nome/Identificação da Consulta:
Consulta Pública do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Objetivo:
Consulta pública para o Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno Espectro do Autismo (TEA), destinado a orientar profissionais de Educação Física a avaliarem, planejarem e supervisionarem programas de atividade física para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), explorando com especial ênfase os exercícios físicos e a promoção da prática esportiva. Trata-se de um documento que foi construído considerando as mais recentes evidências científicas sobre o tema, além da escuta à profissionais com reconhecida experiência na área. O documento abrange desde elementos conceituais básicos até instrumentos específicos de apoio à intervenção, os quais poderão concorrer para a oferta de um atendimento mais eficiente e efetivo.

Período de Validade:
De 16/01/2025 a 31/01/2025

Situação:
Encerrada

Formato:
Composto por perguntas objetivas de "sim" ou "não", seguidas por campos para justificativas adicionais, quando necessário. Cada questão aborda aspectos específicos do documento, como clareza, relevância das recomendações, viabilidade das orientações e adequação dos critérios e protocolos, permitindo que os participantes expressem opiniões sobre a aplicabilidade e eficácia do guia.

Número de Contribuições Recebidas:
29 contribuições

Resultado Final:
Arquivo em PDF

Link para a Consulta:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-do-guia-de-atividades-fisica-para-pessoas-com-tea

Consulta Pública - Formulário de Avaliação dos Critérios Técnicos e Objetivos - Edital LIE/2024 (Encerrada)

Nome/Identificação da Consulta:
Consulta Pública sobre a Avaliação dos Critérios Técnicos e Objetivos - Edital LIE/2024.

Objetivo:
Reuniu opiniões sobre o Edital "LIE 2024", estabelecido pelo MEsp para fomentar projetos desportivos e paradesportivos, mediante reaproveitamento de recursos remanescentes em contas bancárias vinculadas a projetos incentivados pela Lei nº 11.438/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), com base no Art. 59-A, da Portaria nº 424/2020 e nos critérios técnicos e objetivos estabelecidos.

Período de Validade:
De 03/02/2025 a 21/02/2025

Situação:
Encerrada

Formato:
Composto por perguntas objetivas de "sim" ou "não", permitindo uma avaliação direta da opinião do cidadão sobre aspectos específicos do edital, como sua divulgação, os critérios de seleção, a relevância dos saldos remanescentes, e a clareza dos critérios técnicos. Além disso, há uma pergunta aberta para identificar a forma como o participante tomou conhecimento do edital, com opções como o site do Ministério do Esporte ou o Diário Oficial da União.

Número de Contribuições Recebidas:
129 contribuições

Resultado Final:
Em desenvolvimento

Link para a Consulta:

https://www.gov.br/participamaisbrasil/formulario-de-avaliacao-dos-criterios-tecnicos-e-objetivos-edital-lie-2024

Consulta Pública - Inclusão das modalidades de e-Sports (esportes eletrônicos) na Portaria MEsp 125/2024 (Encerrada) 

Nome/identificação da consulta:
Consulta Pública - Inclusão das modalidades de e-Sports (esportes eletrônicos) na Portaria MEsp 125/2024

Objetivo:
Teve como proposito coletar opiniões e sugestões da sociedade civil, especialistas e demais interessados sobre a inclusão de modalidades de e-Sports (esportes eletrônicos) na Portaria MEsp nº125, de 30 de dezembro de 2024.

A referida portaria regulamenta as modalidades esportivas e entidades de prática esportiva que podem ser objeto de apostas de quota fixa nos eventos reais de temática esportiva de que trata o inciso I do art. 3º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e o art. 5º da Portaria Interministerial MF/MESP/AGU nº 28, de 22 de maio de 2024.

Período de validade:
De 17/02/2025 a 05/03/2025

Situação:
Encerrada.

Formato:
A consulta pública contém perguntas objetivas, que abordam a opinião dos participantes sobre diversos aspectos relacionados ao reconhecimento de e-Sports para apostas de quota fixa. As perguntas são majoritariamente de múltipla escolha, com opções específicas para modalidades populares. Algumas questões solicitam justificativas curtas, com limite de caracteres, para permitir uma explicação mais detalhada. Além disso, há uma pergunta em formato aberto, ou seja, solicita que o cidadão apresente contribuições ou aperfeiçoamento de medidas já implementadas.

Número de contribuições recebidas:
65 contribuições.

Resultado final:
Arquivo em PDF

Link para a consulta:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/inclusao-das-modalidades-de-e-sports-na-portaria-mesp-125-2024