Programa BR-Legal
Publicado em
28/05/2015 17h30
Atualizado em
02/09/2025 11h41
Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária – BR-LEGAL tem por objetivo a elaboração de Projeto Básico e Executivo de Engenharia e execução dos serviços técnicos de aplicação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, contratados por meio de certame licitatório, nos termos da Lei nº 12.462/2011 e Decreto nº 7.581/2011, bem como os respectivos editais. Atualmente está em vigência o BR-LEGAL 2.
Estudos para Proposição de Melhorias das Condições da Segurança Viária da Malha Viária Federal sob Jurisdição do DNIT.