Programa Nacional de Sinalização Aquaviária (PROSINAQUA)

O Programa de Sinalização Aquaviária (PROSINAQUA) é o instrumento por meio do qual o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) viabiliza e executa a política de segurança da navegação nas vias navegáveis federais. O principal objetivo do programa é assegurar a segurança e a previsibilidade ao usuário durante o trânsito aquaviário.

Para tal, o PROSINAQUA abrange a implantação, a operação e a manutenção contínua dos auxílios à navegação. Além de garantir o tráfego seguro, o programa fornece o conhecimento preciso sobre a situação destes auxílios nas hidrovias brasileiras, servindo como um instrumento de planejamento e gestão essencial para a Diretoria de Infraestrutura Aquaviária (DAQ/DNIT).

A autoridade competente para regulamentar a sinalização náutica e garantir a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar e nas águas interiores do Brasil é a Marinha do Brasil, por meio da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN).

A principal diretriz normativa seguida pelo DNIT é a Norma da Autoridade Marítima para Sinalização Náutica (NORMAM-601/DHN). Esta norma estabelece as regras e os requisitos técnicos para a implantação, manutenção e operação dos auxílios à navegação em todo o território nacional.

Os serviços de sinalização náutica realizados pelo DNIT, portanto, devem aderir integralmente às prescrições e especificações técnicas contidas na NORMAM-601/DHN, que se baseia no Sistema de Balizamento Marítimo da Associação Internacional de Autoridades de Faróis (IALA – International Association of Marine Aids to Navigation and Lighthouse Authorities).

Tipos de Sinalização Utilizados pelo DNIT

O DNIT atua na implantação, operação e manutenção de dois tipos principais de sinais náuticos nas vias navegáveis:

Sinais Fixos de Margem (Balizamento Terrestre)

São sinais implantados tipicamente sobre a margem ou em estruturas fixas adjacentes à via navegável. Sua função é indicar aos navegantes o posicionamento exato do canal de navegação e fornecer orientações específicas.

Estes sinais são constituídos por uma estrutura vertical (poste), suporte e placas (painéis) que exibem símbolos convencionais, de acordo com a NORMAM-601/DHN.

Alguns exemplos de indicações incluem:

Placas independente da margem. Fonte: NORMAM – 601/DHN

Sinalização Flutuante (Boias)

A sinalização flutuante é caracterizada por boias, que são corpos flutuantes de dimensões, formas e cores rigorosamente definidas e estabelecidas em uma posição geográfica determinada.

• Composição: Uma boia é fundeada no leito do rio por meio de um equipamento de fundeio específico. Pode ser dotada de equipamento luminoso, sonoro ou radioelétrico (boias luminosas) ou ser desprovida de luz (boias cegas).
• Marca de Tope: Frequentemente, a boia é encimada por uma marca de tope, que é um componente visual usado para aumentar a identificação da posição do sinal náutico e fornecer informações adicionais sobre a direção a ser seguida (característica especialmente importante para sinais cardinais).
• Tipologias DNIT: O DNIT possui junto ao sistema de custo a possibilidade de duas boias no padrão da autarquia, denominadas de DNIT I e DNIT II. A boia tipo DNIT I possui dimensões menores e é recomendada para utilização em trechos com corrente livre (rios). Já a boia DNIT II apresenta maiores dimensões e, consequentemente, maior alcance visual, reduzindo a quantidade de sinais necessários para balizar a rota de navegação, sendo recomendada para utilização em locais como lagos e reservatórios.

Boia cega encarnada modelo DNIT II.

Boia cega de amarração e espera.

A implantação e manutenção do sistema de sinalização náutica em uma hidrovia é uma operação complexa realizada por um Comboio Balizador.

Este comboio é composto por um canteiro flutuante e um empurrador, que percorre o trecho da hidrovia de forma contínua. As atividades de manutenção incluem:

• Implantação de Sinais Novos: Inserção de novos auxílios conforme a necessidade.
• Adequação e Realocação: Ajuste da posição de sinais existentes devido a alterações no canal (assoreamento ou mudanças hidrológicas).
• Restauração: Reparo de placas e boias danificadas.
• Conservação: Manutenção da pintura e limpeza dos sinais.
• Capina Manual: Remoção de vegetação nas áreas adjacentes para garantir a visibilidade da sinalização fixa nas margens.

A manutenção contínua garante que os auxílios à navegação permaneçam sempre em conformidade com as exigências técnicas, preservando a segurança e a capacidade operacional da via navegável.

Comboio balizador

Comboio balizador em campanha de manutenção da sinalização náutica da Hidrovia Tietê-Paraná.