Confira o que aconteceu na CVM em... julho!

Julho de 2026 foi um período movimentado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Resumimos para você alguns dos acontecimentos do último mês. As Resoluções 245 e 246 foram editadas, com ajustes sobre PLD/FTP e novidades no regimento interno da Autarquia, respectivamente. Foram publicados o Relatório da Atividade Sancionadora do 1º trimestre e o Boletim Econômico do 2º trimestre de 2026, além do Plano de Dados Abertos do biênio 2026-2028. O Plano Emergencial de Reestruturação da Autarquia foi homologado pelo STF, e o reforço de 30 novos servidores foi anunciado. Confira essas e muitas outras ações! 

Resolução

• 2/7 - Resolução CVM 245: CVM altera pontualmente Resolução 50 sobre PLD/FTP
• 31/7 - Resolução CVM 246: Resolução cria Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) na Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI) na CVM 

Institucional

• 1º/7 - Presidente da CVM participa de evento para debater fomento à mineração no País
• 3/7 - CVM adequa canais de comunicação para cumprir normas do período eleitoral
• 3/7 - Plano Emergencial de Reestruturação da CVM é homologado pelo STF e reforça condições para atuação da Autarquia
• 8/7 - Presidente da CVM participa de reunião com representantes da Abrasca
• 14/7 - CVM recebe reforço de 30 novos servidores, e Medida Provisória cria mais 50 vagas de Inspetor Federal
• 17/7 - CVM institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos sobre tokenização de valores mobiliários
• 20/7 - Reunião de representantes da CVM com Impa Tech debate Acordo de Cooperação entre os dois órgãos
• 23/7 - Reunião entre representantes da CVM e do Instituto Clima e Sociedade – iCS debate Acordo de Cooperação entre os órgãos
• 27/7 - Membros do Colegiado debatem a nova CVM durante evento em São Paulo

Programa TOP

• 6/7- Prorrogadas inscrições para edição 2026 do Programa TOP até 13/7

Acordos e convênios

• 7/7 - Colegiado da CVM aprova acordo de cooperação com ANBIMA
• 13/7 - CVM e Anbima ampliam matriz objeto de acordo de cooperação sobre análise de ofertas públicas

Relatório da Atividade Sancionadora

• 29/7 - 1º trimestre/2026: CVM publica Relatório da Atividade Sancionadora do 1º trimestre de 2026

Boletim Econômico

• 31/7 - 2º trimestre/2026: Retomada das ofertas de ações é destaque no segundo trimestre de 2026

Ofício Circular

• 10/7 - Ofício Circular CVM/SEP 4/2026: Área técnica da CVM orienta sobre pedidos de migração de registro de companhia aberta para condição de companhia de menor porte

Termo de Compromisso

• 6/7 - Reunião do Colegiado 30/6: Colegiado da CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com Pátria Investimentos Ltda. e seu diretor no valor de R$ 1.890.000,00
• 16/7 - Reunião do Colegiado 14/7: Colegiado da CVM aprova Acordo de Cooperação Técnica com Secretaria Especial da Receita Federal
• 22/7 - Reunião do Colegiado 21/7: Colegiado da CVM aceita nova proposta de Termo de Compromisso no valor de R$ 1,7 milhão com executivo da Gafisa S.A.

Julgamento

• 15/7 - CVM multa em R$ 40 mil diretor da Ammo Varejo S.A.

Também teve

• 3/7 - Área técnica da CVM divulga lista com 11 companhias abertas inadimplentes
• 7/7 - Até 14/7, participe da pesquisa do TCU sobre Termo de Compromisso
• 10/7 - Suspensa oferta de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) da Riza Securitizadora S.A.
• 21/7 - CVM publica Plano de Dados Abertos 2026-2028
• 24/7 - Suspensa oferta pública de distribuição de cotas do NTZ Financiamentos Longo Prazo FIDC Resp Limitada
• 29/7 - Comitê de Educação da CVM divulga vencedores do 19º Prêmio Imprensa
• 29/7 - Suspensa oferta pública de distribuição de cotas do NTZ Empreendimentos FIDC Multicarteira Resp Limitada