Colegiado da CVM aprova Acordo de Cooperação Técnica com Secretaria Especial da Receita Federal

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada em 14/7/2026, Acordo de Cooperação Técnica com a União, representada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

O acordo tem como finalidade a integração dos procedimentos de cadastro, alteração de dados e baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para participantes de mercado registrados na Autarquia. Ademais, o intercâmbio de informações entre as instituições visa aprimorar os serviços de coleta, tratamento, compartilhamento e armazenamento de dados cadastrais.

"A assinatura deste acordo representa um importante avanço na modernização dos processos administrativos e no fortalecimento da atuação integrada entre a CVM e a Receita Federal. Ao promover a integração dos procedimentos relacionados ao CNPJ e ampliar o intercâmbio de informações cadastrais, a iniciativa contribui para tornar os serviços mais ágeis, eficientes e seguros, beneficiando tanto as entidades registradas na CVM quanto a administração pública. O convênio reforça o compromisso das instituições com a melhoria contínua dos serviços públicos e o aprimoramento da qualidade das informações utilizadas na supervisão e no desenvolvimento do mercado de capitais."

Otto Lobo, Presidente da CVM.

O presente acordo de cooperação técnica tem vigência de 5 anos, a contar da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser alterado ou prorrogado por meio de termo aditivo.