CVM recebe reforço de 30 novos servidores, e Medida Provisória cria mais 50 vagas de Inspetor Federal

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que 30 novos servidores serão nomeados até o início de agosto. Os convocados são oriundos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), que atuarão no reforço às atividades de gestão, com posse e entrada em exercício prevista para setembro.
Outras 50 novas vagas para Inspetor Federal na Autarquia foram aprovadas pela Medida Provisória 1.375, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 3/7, ainda pendente de cronograma de convocação e posse.
A autorização para os 80 novos trabalhadores é parte das ações previstas no Plano Emergencial de Reestruturação da CVM, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O plano estabelece a recomposição gradual do quadro de pessoal por meio da nomeação de novos servidores e do aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos.
As informações sobre os trâmites para o provimento das novas vagas de Inspetor Federal e sobre a convocação de candidatos aprovados em concursos públicos serão divulgadas oportunamente, conforme o andamento dos procedimentos administrativos.

Sobre o Plano Emergencial de Reestruturação da CVM  

O Plano Emergencial de Reestruturação da CVM, homologado pelo STF, contempla medidas voltadas para a recomposição da força de trabalho, atualização da estrutura institucional e aperfeiçoamento das atividades desempenhadas pela CVM em benefício dos investidores, dos participantes do mercado e da sociedade. A Autarquia visa responder assim aos desafios atuais e futuros, através da implementação de ações que ampliem a capacidade e segurança das atividades de supervisão e fiscalização, entre elas a tokenização.

Estão as principais ações e objetivos do plano:

• Recomposição gradual do quadro de pessoal, com a nomeação de novos servidores e o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos.
• Redução do estoque de processos e aumento da capacidade de julgamento.
• Reforço da estrutura técnica da Autarquia.
• Modernização da infraestrutura tecnológica, com ampliação do uso de inteligência artificial e de ferramentas de análise de dados.
• Fortalecimento da cooperação institucional com outros órgãos públicos, especialmente em ações de supervisão e fiscalização do mercado de capitais.

Com a homologação, a CVM dará continuidade à concretização das medidas previstas no plano, em articulação com os órgãos competentes, reafirmando seu compromisso com a excelência regulatória, a proteção dos investidores e o desenvolvimento do mercado de capitais.
A CVM está também comprometida com a elaboração do plano de médio prazo requerido pelo Supremo Tribunal Federal. A Autarquia reforça que o plano será resultado do diálogo com as áreas internas, entidades da sociedade civil e, principalmente, com os órgãos competentes do executivo federal. Uma portaria instituindo um grupo de trabalho específico para esse fim será publicada nos próximos dias.