CVM apoia estudo promovido pelo PACTA que analisa exposição dos fundos no Brasil a emissores privados de acordo com os seus níveis de emissão de carbono

O futuro é verde e digital! A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) segue atenta à agenda ASG (Ambiental, Social e Governança) e, dessa vez, apoiou a elaboração de estudo desenvolvido pelo Paris Agreement Capital Transition Assessment (PACTA) , que analisou a exposição dos fundos no Brasil a emissores privados de acordo com os seus níveis de emissão de carbono.

O relatório avaliou o alinhamento das carteiras dos fundos com as metas do Acordo de Paris – tratado internacional sobre mudanças climáticas, adotado em 2015.

O estudo foi executado em parceria com os programas da Agência Alemã de Cooperação Internacional, Finanças Brasileiras Sustentáveis (FiBraS) e Programa Políticas sobre Mudança do Clima (PoMuC), além da CVM.

Vale ressaltar que o projeto FiBraS é fruto da parceria entre o Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil (BCB) e o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha, sendo implementado por meio da Agência de Cooperação Alemã (GIZ), parceira da CVM no Laboratório de Inovação Financeira (LAB).

"Vários acordos internacionais relacionados à transição climática têm sido assinados pelo Brasil e boa parte das jurisdições do mundo, com compromissos de uso de fontes de energia mais limpas, negócios voltados ao carbono neutro, controle da emissão de gases poluentes, dentre outras ações neste âmbito. Nessa medida, ao pontuar até que nível os fundos estão expostos a emissores mais distantes das metas climáticas, é possível antecipar o impacto projetado que podem ter sobre os fundos eventuais exigências futuras de outros acordos que o Brasil assine adiante nesse tema ."

Daniel Maeda, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN/CVM)

Base de dados da CVM apoiou realização do estudo

A CVM apoiou com o fornecimento de dados das carteiras dos fundos, explicação do significado, conteúdo, taxonomia e estrutura desses dados. O fornecimento e a curadoria destes dados foram realizados pelo Superintendente da CVM, Daniel Maeda, e durou cerca de 3 meses com o PACTA, com reuniões semanais para alinhamento das informações.

Os dados foram rodados no sistema do PACTA para gerar o resultado a respeito dos níveis de risco de transição climática a que os fundos brasileiros estão expostos hoje.

CVM no suporte às finanças sustentáveis

A CVM segue firme com o compromisso de estimular a agenda ASG no mercado de capitais. Em dezembro de 2022, a Autarquia marcou presença na 1ª Conferência Internacional de Finanças Sustentáveis e Economia Criativa da Amazônia e apresentou o foco e a prioridade da CVM na pauta de finanças sustentáveis e agenda ESG. No mesmo mês, publicou novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento , que restringe a utilização de termos correlatos às finanças sustentáveis na denominação aos fundos, cujas políticas de investimento busquem originar benefícios sociais, ambientais ou de governança.

O Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco 2023-2024 , divulgado no fim de 2022, também incluiu governança em ações ASG no mercado de valores mobiliários como uma das supervisões temáticas para riscos considerados emergentes. A proposta é que seja feito o acompanhamento da evolução do tema tanto no cenário nacional quanto no internacional.

O desenvolvimento sustentável do mercado de capitais foi pauta no Relatório de Comunicação de Engajamento (COE) , em que constam atividades desenvolvidas pela Autarquia no biênio 2020-2022 no âmbito da Rede Brasil do Pacto Global. Já em agosto de 2022, a CVM e o BNDES assinaram acordo de cooperação técnica , com objetivo de estimular inovação financeira e finanças sustentáveis.

Além das ações citadas, vale destacar que a CVM é uma das gestoras do Laboratório de Inovação Financeira (LAB) , ao lado da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de também contar com parceria da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ) . O LAB foi criado em 2017 e atualmente reúne mais de 300 instituições, de diversos setores (público e privado), que interagem para promover as finanças sustentáveis no Brasil, de forma colaborativa e voluntária.

Em 2022, foi eleito um dos melhores laboratórios de inovação do mundo , na categoria Lab de Desenvolvimento Econômico, pela Global Finance Magazine , que apresenta um relatório anual sobre principais players e tendências em inovação no mercado de fintechs.

Sobre PACTA

Com base em um vasto banco de dados financeiro relacionado ao clima, a ferramenta PACTA agrega dados prospectivos globais da empresa com base em ativos (como os planos de produção de uma fábrica nos próximos cinco anos) até o nível da empresa controladora.

A ferramenta produz relatório de saída personalizado e confidencial, que permite aos investidores avaliar o alinhamento geral de suas carteiras com vários cenários climáticos e com o Acordo de Paris.

O relatório faz parte dos Projetos Coordenados do PACTA (PACTA COP), programa no qual trabalham em conjunto com indivíduos ou grupos de governos e supervisores para ajudá-los a aplicar o PACTA aos portfólios de suas entidades reguladas.

Saiba mais

Acesse o relatório .