A força transformadora do exemplo

A ética pública é pilar da boa governança e da legitimidade institucional. Vai além do cumprimento formal das normas, manifestando-se na conduta diária de quem exerce função pública com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse coletivo.  

Como estabelece o Código de Conduta da Alta Administração Federal, o exercício da função pública exige comportamento compatível com os preceitos da integridade, moralidade, clareza de posições e decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral.  Esses valores orientam a atuação ética como dever permanente daqueles que servem ao Estado, em consonância com o art. 37 da Constituição Federal, segundo o qual a Administração Pública deve pautar-se pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.  

A ética, nesse contexto, traduz-se em responsabilidade compartilhada. É expressão do dever de servir ao interesse público de forma íntegra e imparcial, reforçando a confiança da sociedade nas instituições e nos agentes que as representam. O agir ético fortalece a credibilidade da Administração e constitui requisito essencial para a efetividade das políticas públicas e para a promoção do bem comum.  

O exemplo ético inspira, educa e consolida a cultura da integridade. Mais do que um ideal, é um instrumento de gestão pública e de prevenção de desvios. Cada decisão tomada com retidão contribui para a construção de ambientes institucionais mais justos, previsíveis e transparentes - condição indispensável para o fortalecimento da confiança entre Estado e sociedade.  

No momento em que o mundo volta os olhos para a COP 30, reafirma-se a ética como cuidado - com as pessoas, com o planeta e com o futuro. Debates sobre sustentabilidade, justiça climática e responsabilidade intergeracional expressam, em sua essência, uma dimensão ética: o reconhecimento de que nossas decisões presentes moldam as condições de vida das próximas gerações.  

As éticas pública e ambiental se encontram nesse ponto: ambas exigem responsabilidade, solidariedade e visão de longo prazo. Servir ao público e preservar o meio ambiente são expressões complementares do mesmo princípio — o de agir pelo bem coletivo. Essa convergência traduz a ideia de que o dever ético não se limita à relação entre o agente público e o Estado, mas se estende à preservação das condições que asseguram a continuidade da vida e a justiça entre as gerações.   

Nesse mesmo sentido, a Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/13), ao disciplinar a prevenção de conflitos de interesses, reforça que o exercício da função pública requer independência, prudência e discernimento. Evitar o conflito entre o interesse público e o privado protege a integridade institucional e afirma o compromisso ético que deve orientar a conduta dos dirigentes públicos.  

A consolidação de uma cultura ética depende, portanto, de um processo contínuo de formação, reflexão e exemplo. As Comissões de Ética, em sua atuação, buscam promover esse aprendizado coletivo, reconhecendo que a ética não é apenas norma de conduta, mas princípio de convivência democrática.  

A Comissão de Ética da CVM está à disposição para ajudar a moldar esse futuro! 

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Texto adaptado do Boletim Informativo da CEP nº 88 – Novembro de 2025