Rede Nacional de Arquivos Audiovisuais busca proteger patrimônio com ajuda de parceiros

Com o objetivo de ampliar a articulação nacional permanente entre os arquivos audiovisuais brasileiros, estimulando o compartilhamento de suas capacidades institucional, técnica e tecnológica, a Rede Nacional de Arquivos Audiovisuais surge para aumentar o alcance das ações voltadas para a preservação e promoção do patrimônio cultural audiovisual brasileiro.

A Rede busca também manter a presença ativa de especialistas do setor na formulação e execução de políticas públicas e é constituída por instituições públicas e privadas ligadas à preservação audiovisual do Brasil, bem como é pautada por princípios que visam promover a democratização, a descentralização e a diversidade.

Implementada pela Portaria MinC nº 221, de 27 de junho de 2025, a mesma que instituiu o Programa de Preservação do Audiovisual Brasileiro, com a diretriz de reconhecimento de acervos e obras de grupos historicamente invisibilizados, respeitando as diversidades regionais e culturais do país.

O mecanismo é coordenado pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual (SAV), e é formado, entre outros atores, pelo Conselho Consultivo de Memória, Patrimônio e Preservação Audiovisual, por Câmaras Técnicas Temáticas e Redes Regionais. Representantes da SAV, da Agência Nacional de Cinema (Ancine), da Cinemateca Brasileira, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e da sociedade civil compõem este colegiado e atua junto ao Conselho Superior do Cinema (CSC) para subsidiar a tomada de decisões estratégicas no âmbito da Rede.

A ideia por trás da Rede, no âmbito do Programa de Preservação do Audiovisual Brasileiro, é fortalecer a preservação audiovisual como um valor estratégico na afirmação da identidade da nação, da sua cultura e de sua soberania nas políticas públicas de cultura e patrimônio. Outra diretriz do programa é a difusão do patrimônio audiovisual brasileiro tanto no território nacional quanto no exterior, contribuindo para a projeção internacional da nossa memória audiovisual.

A adesão à Rede é voluntária por parte de instituições públicas e privadas que atuem formalmente como arquivos audiovisuais, isto é, que exercem atividades de salvaguarda, preservação e difusão de acervos. A formalização é feita por meio de Ofício de Manifestação de Interesse e assinatura de Termo de Adesão.

Podem ser firmados contratos, convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou outros instrumentos legais que envolvam entes da administração pública ou entidades privadas no âmbito do Programa de Preservação do Audiovisual Brasileiro.

Além disso, a adesão proporciona a divulgação institucional e do acervo no Portal Filme Cultura, acesso prioritário a ações formativas, oficinas e encontros temáticos de preservação, participação em programas de imersão técnica e cooperação entre instituições e prioridade em ações de fomento à preservação audiovisual, conforme disponibilidade orçamentária.

Para aderir:

Prepare a documentação necessária para o Ofício de Manifestação de Interesse para iniciar o processo de adesão:

- Dados institucionais - Razão Social completa, CNPJ ativo e endereço físico atualizado da instituição;
- Contatos oficiais - Nome, cargo, telefone, RG, CPF e e-mail do representante legal;
- Descrição do Acervo - Informações sobre o acervo audiovisual: tipologia, volume, estado de conservação e condições de acesso;
- Endereço eletrônico do arquivo audiovisual (URL).

O ofício deve estar acompanhado de:

- Documento de comprovação dos dados em PDF (razão social e nome fantasia/CNPJ da instituição, RG e CPF do representante legal e termo de posse ou ato de nomeação);

- Logomarca oficial - Arquivo digital da logomarca institucional em alta resolução para uso no Portal Filme Cultura e em outros materiais de divulgação (em formato de imagem JPEG/DNG/TIFF).

O envio das informações é feito pela plataforma Protocolo Gov.br do Ministério da Cultura. É preciso logar com uma conta Gov.br nos níveis Bronze, Prata ou Ouro. Após enviar a documentação, a instituição é contatada para a formalização da adesão via assinatura de Termo de Compromisso pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MinC.

Termo de Adesão

Ao assinar o Termo de Adesão, a entidade assume responsabilidades que visam garantir a qualidade e coesão do trabalho coletivo para a proteção do patrimônio audiovisual.

É importante manter os dados cadastrais atualizados, além de contribuir com dados para o Inventário Nacional de Bens Culturais Audiovisuais, instrumento de mapeamento do patrimônio audiovisual brasileiro que permite a identificação, localização e informações gerais de condições do acervo.

Além disso, é esperada das entidades a contribuição e alinhamento com as diretrizes técnicas e políticas estabelecidas pela Rede e a implementação e disseminação de boas práticas de preservação, descrição e acesso a acervos, seguindo padrões técnicos recomendados.

Aqueles que aderem à Rede passam a ter divulgação institucional e do acervo no Portal Filme Cultura, acesso prioritário a ações formativas, oficinas e encontros temáticos de preservação, participação em programas de imersão técnica e cooperação entre instituições e têm prioridade no acesso a ações de fomento à preservação audiovisual, promovidas pela SAV, conforme disponibilidade orçamentária.