Ministério da Cultura regulamenta implementação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares

O Ministério da Cultura (MinC) publicou nessa terça-feira (13) a Portaria nº 316/2026, que regulamenta a forma de implementação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares. Instituída em maio deste ano, a política busca fortalecer as ações intersetoriais e integradas de reconhecimento, preservação, promoção, valorização e proteção dessas manifestações culturais no país. Entre as medidas previstas está a criação de um Comitê Gestor composto pelo Sistema MinC e coordenado pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural. Outros ministérios, pesquisadores, mestras e mestres também poderão ser convidados a integrar o comitê.

A instância será responsável por elaborar um plano de ação decenal com as iniciativas e recursos necessários à implementação da Política Nacional. O objetivo é orientar a atuação do Governo do Brasil pelos próximos 10 anos para fortalecer as culturas tradicionais e populares em todo o território nacional, promovendo inclusive a integração com outras políticas públicas.

O plano decenal deverá contemplar, por exemplo, o acesso desse segmento aos recursos de fomento e financiamento cultural; a proteção e salvaguarda do patrimônio intelectual; a transmissão desses conhecimentos às novas gerações; o fortalecimento territorial; a internacionalização das culturas tradicionais e populares; e ações estratégicas com foco na economia da cultura, solidária, criativa e circular.

Além de orientar a atuação federal, o plano servirá de diretriz para os estados, o Distrito Federal e os municípios, que poderão aderir voluntariamente à Política Nacional. Os entes federados contarão com o apoio técnico do MinC para a elaboração de seus respectivos planos de ação, com base nos princípios do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Já a participação da sociedade civil está garantida por meio do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que tem um colegiado específico para tratar das questões relacionadas a esse segmento. Além disso, estão previstas consultas públicas, fóruns, encontros e outras formas de diálogo com mestras e mestres, agentes culturais e demais representantes de organizações, coletivos e grupos dedicados à preservação das raízes culturais brasileiras.

Sobre a Política Nacional

Instituída pelo Decreto nº 12.981/2026, a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares foi assinada pelo presidente Lula e a ministra Margareth Menezes durante a 6ª Teia dos Pontos de Cultura, em maio deste ano em Aracruz (ES). A construção dessa política responde a uma demanda histórica de fortalecer as culturas tradicionais e populares no âmbito das políticas públicas. O texto base foi construído a partir de amplo debate social promovido durante as Escutatórias Culturais pelo Brasil e consolidado por um Grupo de Trabalho composto por pesquisadores, representantes de 18 ministérios, entidades do Sistema MinC e membros da sociedade civil.