Confira o novo cronograma do processo eleitoral do Conselho Nacional de Política Cultural

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (14), uma retificação do edital do processo eleitoral do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) que atualiza os prazos das próximas fases da eleição. O cronograma atualizado traz novas datas para a fase de análise documental, o período de recursos e a divulgação de resultados. Clique aqui para acessar o novo calendário.

A divulgação da lista preliminar de inscritos, por exemplo, passou para o dia 19 de outubro. Já o período de votação permanece o mesmo, de 11 a 15 de novembro, exclusivamente pela plataforma Vota Cultura.

Acompanhe as principais datas do novo cronograma:

• 01/10 a 18/10: análise técnico-documental

• 19/10: resultado preliminar de habilitação

• 20/10 a 24/10: prazo para recursos da inscrição

• 25/10 a 29/10: julgamento dos recursos

• 30/10: divulgação da lista final de candidatos

• 31/10 e 01/11: edição de perfis de campanha (realizada pelos candidatos)

• 02/11 a 10/11: período de campanha oficial

• 11/11 a 15/11: período de votação

Todas as pessoas inscritas vão receber, no prazo previsto na retificação, um e-mail informando a situação da inscrição - se estão habilitadas ou não e se há pendências documentais. A lista preliminar também será divulgada aqui no site do Ministério da Cultura.

Uma vez aberta a fase de recursos, todos os procedimentos devem ser feitos por meio da plataforma oficial Vota Cultura.

CNPC

O Conselho Nacional de Política Cultural é um órgão consultivo, fiscalizador e deliberativo, que funciona como a principal instância de controle social das políticas públicas de cultura no Brasil. Como instrumento central de gestão do Sistema Nacional de Cultura (SNC), o CNPC é composto de forma paritária por representantes do Poder Público e da sociedade civil - sendo as representações da sociedade civil eleitas pela primeira vez por voto direto e por pares, conforme Art.16 da Lei nº 14.835/2024, do marco regulatório do SNC e seu desdobramento no Decreto presidencial nº 12.980/2026, do CNPC.

É por meio do Conselho que é possível garantir a participação cidadã na tomada de decisões das políticas culturais. Diferentemente de outros outros Conselhos Nacionais, o CNPC não é composto por entidades, mas sim diretamente por pessoas físicas da sociedade civil, eleitas pelos pares, a partir da identificação dentre um dos 21 Colegiados Nacionais de Participação Social.

O CNPC é o responsável por propor, aprovar e monitorar as diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC), por exemplo, além de fiscalizar a transferência de recursos aos sistemas subnacionais e aprovar as diretrizes do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Com essa atuação, o Conselho assegura o diálogo contínuo entre o Estado e os agentes culturais, promovendo a transparência nos investimentos e o respeito à diversidade das expressões culturais em todo o território nacional.

O processo eleitoral do CNPC tem como objetivo a escolha dos representantes da sociedade civil para a composição do plenário do Conselho e dos Colegiados Nacionais de Participação Social para o triênio 2026/2029.