Edital de eleição do CNPC
Edital de eleição do CNPC - DOU
Retificação Edital de eleição do CNPC
Quais são as vagas em disputa para a sociedade civil?
Estão em disputa as vagas para 21 Colegiados Nacionais de Participação Social. Cada colegiado elegerá até 14 representantes titulares e 14 suplentes da sociedade civil (dois terços das 21 vagas totais do colegiado, sendo um terço reservado ao poder público).
Dentre as pessoas eleitas, será definida a composição da sociedade civil no Plenário do CNPC (21 pessoas titulares e 21 pessoas suplentes).
Quais são os 21 Colegiados Nacionais de Participação Social em disputa?
Estão organizados em 5 eixos estratégicos:
- Áreas técnico-artísticas (9 colegiados): Áreas Técnicas de Arte e Cultura; Artesanato; Artes Visuais; Audiovisual; Circo; Dança; Música; Teatro; e Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.
- Diversidade das expressões culturais brasileiras (6 colegiados): Cultura das Comunidades Quilombolas; Culturas do Campo, das Águas e Florestas; Culturas Tradicionais e Populares; Cultura dos Povos Indígenas; Culturas dos Povos Tradicionais de Matriz Africana; e Culturas Urbanas e Periféricas.
- Patrimônio e Memória (4 colegiados): Arquivos e Acervos; Museus e Memória; Patrimônio Imaterial; e Patrimônio Material.
- Política Nacional Cultura Viva (1 colegiado).
- Setor da Economia Criativa (1 colegiado)
Qual a idade mínima para votar e se candidatar?
- Pessoa Eleitora: Ter idade igual ou superior a 16 anos completos no ato da inscrição.
- Pessoa Candidata: Ter idade igual ou superior a 18 anos completos no ato da inscrição.
Qual o tempo de atuação cultural exigido?
- Pessoa Eleitora: Comprovar vínculo, atuação ou pesquisa de no mínimo 1 ano na área do colegiado escolhido.
- Pessoa Candidata: Comprovar histórico de relevância e atuação cultural de no mínimo 3 anos na área do colegiado.
Qual o limite e formato de arquivos para envio na plataforma?
Os arquivos devem ser enviados eletronicamente via plataforma Vota Cultura em formato PDF ou em vídeo de até 5 minutos, respeitando o limite máximo de 25 MB por arquivo e limite total de 100 MB para o conjunto dos documentos anexados.
Quem é responsável pela condução e fiscalização da eleição?
O Ministério da Cultura provê o suporte técnico e operacional. A condução normativa, deliberação e a fiscalização do pleito cabem à Comissão Eleitoral do CNPC, composta por representantes do poder público e da sociedade civil.
Como e onde é realizada a votação?
A votação será realizada integralmente em ambiente virtual, por meio da plataforma oficial Vota Cultura, mediante autenticação com o login único do sistema Gov.br, garantindo voto direto, secreto e intransferível.