PORTARIA MINC Nº 37, DE 7 DE JUNHO DE 2023

PORTARIA MINC Nº 37, DE 7 DE JUNHO DE 2023

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver e implementar o plano de ocupação do Palácio Gustavo Capanema.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, e conforme arts. 12, inciso IV, e art. 13, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e Processo nº 01400.007913/2023-10, resolve:

Art. 1º  Fica instituído o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Cultura, com a finalidade de desenvolver e implementar proposta de plano de ocupação do Palácio Gustavo Capanema, bem de valor histórico, tombado a nível federal.

Art. 2º  O Grupo de Trabalho será composto por um representante das seguintes unidades do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas:

I - Secretaria-Executiva, que o coordenará;

II - Gabinete da Ministra;

III - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);

IV - Instituto Brasileiro de Museus (Ibram);

V - Fundação Nacional de Artes (Funarte);

VI - Fundação Biblioteca Nacional (FBN);

VII - Fundação Cultural Palmares (FCP).

VIII - Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB). (NR) _{(inciso acrescido pela Portaria MinC nº 42/2023)}

§ 1º  Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 2º  Os membros do Grupo de Trabalho e os respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes máximos das unidades em que estão lotados e designados em ato do Secretário-Executivo.

Art. 3º  Compete ao Grupo de Trabalho apresentar relatório final e proposta de plano de ocupação do Palácio Gustavo Capanema.

Art. 4º  O Grupo de Trabalho se reunirá mensalmente em caráter ordinário, podendo se reunir em caráter extraordinário mediante convocação prévia do coordenador, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

§ 1º  O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de maioria absoluta e o quórum de votação é de maioria simples.

§ 2º  O coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e representantes do Ministério da Cultura ou de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, com o propósito de contribuir nas propostas para a adequada ocupação do Palácio Gustavo Capanema.

§ 3º  A Secretaria-Executiva prestará o apoio administrativo aos trabalhos do Grupo.

§ 4º  Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem em Brasília/DF se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 5º  Os documentos produzidos e aprovados pelo Grupo de Trabalho, assim como seu relatório final, serão apresentados à Ministra de Estado da Cultura para aprovação.

Art. 6º  A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º  O Grupo de Trabalho operará em caráter temporário e entregará a proposta prevista no art. 3º em até 90 (noventa) dias, prazo de duração do GT, o qual terá início a partir da vigência desta Portaria. _{(prazo prorrogado pela Portaria MinC nº 152/2024, pela Portaria MinC nº 236/2025 e pela Portaria MinC nº 254/2025)}

Art. 8º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA