Governo Federal dá novas autorizações para obras de reconstrução do Rio Grande do Sul

O Governo Federal e o Governo do Rio Grande do Sul assinaram, nesta sexta-feira (11/9), autorizações para a execução de obras estruturantes de resposta a eventos climáticos extremos no estado. Cerca de R$ 1,5 bilhão foi autorizado para a execução de empreendimentos em Eldorado do Sul, Porto Alegre e Canoas. Os recursos fazem parte dos R$ 6,5 bilhões depositados pela União, em dezembro de 2024, no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (FIRECE). 

Estão autorizadas para licitação as obras da Prefeitura de Eldorado do Sul para o sistema de proteção, bombeamento e amortecimento de cheias, no valor de R$ 1,03 bilhão, dos quais R$ 730 milhões são provenientes do FIRECE e R$ 300 milhões do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS), administrado pelo Governo do Estado. Também foi autorizada a licitação do Pôlder 10, em Porto Alegre, no valor de R$ 178 milhões. 

Além disso, foi assinado instrumento que inclui a Prefeitura de Porto Alegre como unidade executora das intervenções na Bacia do Gravataí:  diques Vila Dique, Sarandi Oeste e Sarandi-Leste (Pôlderes 7 e 8); assim como a Prefeitura de Canoas como executora das intervenções na Bacia do Rio dos Sinos:  Casas de Bombas 9 e 10, cuja licitação já foi realizada. Para esses dois projetos, serão transferidos, respectivamente, R$ 280 milhões e R$ 75 milhões. 

Os atos foram assinados durante reunião realizada em Canoas (RS), com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior; do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e de prefeitos do estado. O ministro das Cidades, Vladimir Lima, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, também participaram do encontro. 

Os pôlderes são áreas de terras baixas e planas, cercadas por diques, que passam por um processo artificial de drenagem para evitar inundações e permitir o uso humano. 

A Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, localizada na Região Hidrográfica da Bacia do Guaíba, possui área de 2.015 km² e população estimada de 1,37 milhão de habitantes, sendo 1,34 milhão em áreas urbanas e 30 mil em áreas rurais. Já a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, também localizada na Região Hidrográfica da Bacia do Guaíba, possui área de 3.694 km² e população estimada de 1,44 milhão de habitantes, sendo 1,37 milhão em áreas urbanas e 72,3 mil em áreas rurais. 

A ministra da Casa Civil destacou a importância dos empreendimentos para evitar situações semelhantes à tragédia de 2024, quando grande parte do estado foi atingida pelas fortes chuvas e enchentes. “Trata-se de obras fundamentais para que as cidades possam ser resilientes e se proteger das mudanças do clima, que estão aí, e nós precisamos adaptar nossas cidades para essas circunstâncias”, disse. “O apoio ao povo gaúcho ocorreu naquele momento e segue até agora, discutindo diretamente com os estados e municípios a alocação dos recursos. É importante que esse dinheiro seja utilizado, porque, quanto antes essas obras forem feitas, mais protegida estará a população”, acrescentou.

RECONSTRUÇÃO

Durante a reunião, Miriam Belchior fez um resumo das ações do Governo Federal voltadas à reconstrução do Rio Grande do Sul após a tragédia climática causada pelas fortes chuvas registradas no estado entre o final de abril e o mês de maio de 2024.

Os recursos federais destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul foram aplicados em:

Auxílio Reconstrução e Habitação: ações destinadas à reconstrução da infraestrutura habitacional, com iniciativas como o Auxílio Reconstrução, a Compra Assistida e a construção de novas habitações.

Apoio às empresas e aos produtores rurais: rebates, crédito rural e apoio financeiro direto às empresas.

Recuperação da infraestrutura social: ações voltadas às áreas de saúde, educação e assistência social, incluindo reconstrução, reforma e aquisição de equipamentos para Unidades de Saúde; repasses para hospitais filantrópicos e custeio da demanda de emergência; reconstrução, reforma e aquisição de equipamentos, mobiliário e livros para escolas; recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola; alimentação escolar extra; e reforma de instituições federais atingidas. Também foram destinados recursos para abrigamento, assistência social emergencial, alimentação, reforma e reconstrução de CRAS e CREAS.

Na área de Defesa Civil, foram aprovados 1,5 mil planos de trabalho para 274 municípios:

• ·         Reconstrução: 558 planos de trabalho aprovados;
• ·         Restabelecimento: 684 planos de trabalho aprovados;
• ·         Assistência Humanitária: 314 planos de trabalho aprovados.

As ações permitiram a reconstrução e o restabelecimento de 730 pontes, 570 estradas e obras de pavimentação, além de 118 obras de drenagem e contenção.

FIRECE

O Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (FIRECE) é administrado pela Caixa Econômica Federal e tem por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos, além de apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.

O atual Plano de Aplicação do FIRECE define oito frentes principais de atuação, contemplando intervenções em 16 municípios: Porto Alegre, Alvorada, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Igrejinha, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Rolante, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Três Coroas e Viamão. Também estão previstos estudos e projetos para futuras intervenções na Bacia do Caí.

FUNRIGS

Criado pelo Decreto no 57.647, o FUNRIGS é um fundo público especial de natureza orçamentária, financeira e contábil, com o objetivo de segregar, centralizar e angariar recursos destinados ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos ocorridos no estado gaúcho em 2023 e 2024.

O fundo apoia ações de requalificação e recuperação de infraestruturas afetadas por eventos climáticos extremos e empreendimentos relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças do clima.