Governo do Brasil zera PIS/Cofins do diesel para proteger população da alta internacional do petróleo

O Governo do Brasil vai adotar um conjunto de ações para reduzir a pressão que as altas na cotação internacional do barril de petróleo vêm exercendo sobre o óleo diesel, bem como para aumentar a fiscalização no setor, com o objetivo de combater a especulação e a alta abusiva de preços.

As ações, que incluem a edição de Medida Provisória e de três decretos presidenciais, são uma resposta ao cenário de forte volatilidade dos preços do petróleo causado pela guerra envolvendo os Estados Unidos, Israel e o Irã e pelas tensões no entorno do Estreito de Ormuz, corredor estratégico por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo. Juntas, as iniciativas irão proteger a população brasileira, os caminhoneiros e os setores econômicos.

Uma das medidas será zerar as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel. Na prática, isso elimina os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível e representa uma redução de R$ 0,32 por litro. O objetivo é aliviar a pressão sobre um insumo essencial para o transporte de cargas, a produção agropecuária, o abastecimento das cidades e a mobilidade de milhões de brasileiros. Esta medida será editada via decreto presidencial.

Além disso, uma Medida Provisória vai prever o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada. Somadas, as duas medidas têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas, para conter a pressão de custos ao longo da cadeia e criar condições para que esse efeito chegue à população nas bombas dos postos. Será editado decreto para regulamentar a subvenção.

A MP prevê ainda Imposto de Exportação como medida regulatória para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população. Deste modo, a renda excedente obtida em função do aumento de preço do petróleo no mercado internacional será compartilhada com a sociedade brasileira.

A MP dota a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de novos instrumentos de fiscalização no mercado de combustíveis para coibir práticas lesivas ao consumidor. Entre elas, o aumento abusivo de preços e a retenção especulativa de estoques com a finalidade de provocar escassez ou a venda do produto por valores mais altos.

Outro decreto, a ser editado hoje, determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.

Ao editar essas medidas, o Governo do Brasil atua para evitar que a população brasileira, os caminhoneiros e os setores produtivos arquem sozinhos com o custo de uma crise externa. A iniciativa também busca conter pressões inflacionárias, especialmente sobre alimentos, fretes e bens essenciais que dependem diretamente do transporte rodoviário.

MEDIDAS TEMPORÁRIAS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as medidas têm caráter emergencial e não interferem na política de preços da Petrobras. “Essas são medidas temporárias, que têm a ver com o estado de guerra que nós estamos vivendo, sem previsibilidade de solução de curtíssimo prazo. Todos estamos trabalhando no sentido de reivindicar a paz, reivindicar que os organismos internacionais atuem no sentido de buscar a paz”, disse o ministro.

Segundo Haddad, o objetivo é reduzir o impacto do cenário externo sobre a economia brasileira. “Com essas medidas, o fortalecimento da ANP, da fiscalização e com as medidas econômicas tomadas, nós vamos conseguir lograr êxito em, tanto quanto possível, não permitir que os efeitos da guerra afetem o dia a dia do brasileiro, o dia a dia da brasileira”, completou Haddad.

IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO
A MP também prevê o Imposto de Exportação sobre o petróleo para aumentar o refino brasileiro e garantir o abastecimento interno. A renda excedente obtida em função do aumento de preço do petróleo no mercado internacional será compartilhada com a sociedade brasileira.

FISCALIZAÇÃO
A Medida Provisória amplia ainda instrumentos de atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para combater práticas lesivas ao consumidor, como o aumento abusivo de preços e a retenção especulativa de estoques com a finalidade de provocar escassez ou a venda do produto por valores mais altos.

Governo do Brasil atua para evitar que a população arque com o custo de uma crise externa - Foto: Henrique Raynal | CC

TRANSPARÊNCIA — Outro decreto assinado pelo presidente determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção. 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as medidas adotadas pelo governo vão fortalecer o monitoramento e a fiscalização do mercado de combustíveis no país. “Vamos criar condições para aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e de fiscalização dos órgãos de controle brasileiros, dar mais ferramentas e instrumentos para a ANP poder acompanhar, monitorar a prática de preços no Brasil, e também dar mais instrumentos para os órgãos de defesa do consumidor terem referências objetivas para que eles possam atuar”, destacou Rui Costa. 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que as medidas também contribuem para enfrentar distorções na cadeia de distribuição e comercialização de combustíveis. “Um dos setores mais difíceis que temos enfrentado, em especial com a Fazenda e com a coordenação da Casa Civil, é combater a especulação de preço na cadeia dos combustíveis, que é tão fundamental na formação de preço final, em especial dos alimentos”, afirmou.

IMPACTO — O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, destacou alguns pontos essenciais sobre as medidas anunciadas pelo governo. Ele explicou que o impacto da redução do preço do diesel fica ainda maior porque o Brasil usa a mistura B15, ou seja, 15% de biodiesel misturado ao diesel. “Isso faz com que o impacto dessas medidas de hoje seja ainda maior para a proteção do consumidor e do setor”, disse.

Ele também reforçou que o imposto sobre exportação tem caráter regulatório. “Há incidência desse imposto de exportação, que é de caráter meramente regulatório. Ele não tem caráter arrecadatório. É apenas para fomentar a produção nacional, que não é pouco, é muito, e segundo, garantir o abastecimento do mercado interno”, destacou o secretário-executivo.

Na tarde desta quinta-feira (12), o vice-presidente, Geraldo Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César (Justiça), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, se reunirão com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis — responsáveis por cerca de 70% do mercado privado no Brasil — para cobrar que as medidas anunciadas sejam efetivamente repassadas ao consumidor final. Também serão convidados para a reunião representantes da Senacon, de modo a reforçar o acompanhamento institucional sobre a chegada desse alívio aos consumidores.

Secom | PR