Governo do Brasil assina contratos para repasse de R$ 5,4 bilhões para início de obras de prevenção de enchentes no RS

O Governo do Brasil apresenta, nesta quinta-feira (7), um balanço das ações federais de reconstrução do Rio Grande do Sul, dois anos após as enchentes que atingiram grande parte dos 497 municípios do estado. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e os ministros da Educação, Leonardo Barchini; das Cidades, Vladimir Lima; e da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participam das agendas em Porto Alegre ao longo do dia. 

Mais de R$ 89 bilhões em recursos federais já foram destinados ao estado e aos municípios gaúchos, dos quais 94% já foram executados. Isso significa recursos direto aos atingidos – por meio do auxílio Reconstrução -, compra de casas, repasse para reconstrução de escolas e unidades de saúde, ações de defesa civil, apoio a empresas, dentre várias outras iniciativas de apoio aos gaúchos.

Para fortalecer o sistema de proteção contra cheias no estado, a ministra Miriam Belchior assina contratos de repasse de recursos e de uma ordem de serviço que totalizam R$ 5,4 bilhões. Os instrumentos fazem parte do FIRECE (Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos). Os recursos totais do fundo - R$ 6,5 bilhões - estão disponíveis aos estados e municípios desde dezembro de 2024.

Um dos instrumentos autoriza a primeira etapa das obras do canal de drenagem do município de São Leopoldo, após cumprimento das etapas de elaboração de projetos e documentação técnica.  Além disso, serão firmados quatro termos de compromisso com o governo estadual para intervenções nos sistemas de prevenção de enchentes do Arroio Feijó, da Bacia do Rio Gravataí, de Eldorado do Sul e da Bacia dos Sinos, beneficiando diversos municípios atingidos pelas grandes chuvas.

Mais de mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida terão autorização para início das obras nesta quinta-feira. Por meio de ordem de serviço, 22 municípios, serão contemplados com a construção de 540 unidades habitacionais, no valor de R$ 72 milhões. Já o termo de contratação, no valor de R$ 126 milhões, contempla a construção de 632 moradias que fazem parte da modalidade Reconstrução, destinada a famílias que perderam suas casas durante as enchentes de 2024.

Também por meio do Novo PAC, será autorizada uma etapa da obra de urbanização da Comunidade Steigleder, em São Leopoldo, no valor de R$ 10,4 milhões – o valor total do empreendimento ultrapassa os R$ 138 milhões. Outros instrumentos dão início a obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Pinhal (no valor total de R$ 3,3 milhões) e de regularização fundiária de interesse social em Caxias do Sul, que irá beneficiar inicialmente 920 famílias e conta com investimento global de R$ 3 milhões.

Recursos inéditos

Com a destinação de mais de R$ 89 bilhões, com a quase totalidade já executada (94%), o Governo Federal prestou apoio à população gaúcha desde as primeiras horas após a tragédia, atuando em múltiplas frentes: assistência social, habitação, defesa civil, infraestrutura, saúde, educação, apoio econômico e prevenção de desastres. Os recursos mobilizados superam a arrecadação anual do estado, demonstrando o grau de prioridade atribuído à reconstrução do Rio Grande do Sul. 

Melhorias para os municípios

As agendas incluem ainda ações para ampliação e modernização da rede de estações meteorológicas do Rio Grande do Sul, além da entrega de veículos adquiridos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para fortalecer o setor agropecuário estadual e ampliar a capacidade de resposta e prevenção diante de eventos climáticos extremos. 

No período da tarde, a ministra Miriam Belchior e o ministro Leonardo Barchini participam de ato alusivo à inauguração da nova sede do campus Viamão do Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Durante a agenda, também será assinado o termo de início da execução da obra da sede própria da Reitoria do Instituto Federal Farroupilha (IFFar), em Santa Maria (RS), no valor de R$ 12,9 milhões. 

FIRECE

Por meio do FIRECE, o Governo Federal destinou R$ 6,5 bilhões para grandes obras voltadas à requalificação e recuperação dos sistemas de proteção contra cheias nas bacias hidrográficas mais afetadas pelas enchentes. As intervenções beneficiam diretamente 16 municípios: Porto Alegre, Alvorada, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Igrejinha, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Rolante, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Três Coroas e Viamão. 

Os recursos foram disponibilizados em dezembro de 2024 e, para que sejam liberados, é necessário que os projetos sejam desenvolvidos pelo estado e pelos municípios. À medida que as obras forem executadas, o fundo realizará o pagamento das medições.