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Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional 2026

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Publicado em 07/01/2026 16h49 Atualizado em 02/02/2026 16h28

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Mensagem ao Congresso Nacional 2026

Anexo - Relatório anual sobre as atividades do Conselho Nacional do Ministério Público e a situação do Ministério Público no País

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