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Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional 2026

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Publicado em 24/09/2008 17h52 Atualizado em 17/06/2026 21h42

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Mensagem ao Congresso Nacional 2026

Anexo - Relatório anual sobre as atividades do Conselho Nacional do Ministério Público e a situação do Ministério Público no País

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