Repasse do Governo do Brasil ao Distrito Federal cresce R$ 14 bilhões em dois anos

As ações do Governo do Brasil e os investimentos do Novo PAC no Distrito Federal foram apresentadas, nesta quarta-feira (1º), pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante audiência na Câmara Legislativa, em Brasília. A participação do ministro foi proposta pelos deputados distritais Chico Vigilante, Gabriel Magno e Ricardo Vale.

De acordo com o balanço apresentado, as transferências do Governo Federal para o Distrito Federal aumentaram mais de 39%, entre 2023 e 2024. Foram R$14 bilhões a mais, comparando com os repasses do governo anterior, em 2020 e 2021. “São dados extremamente positivos do governo, um crescimento muito robusto com relação aos anos anteriores. São valores que representam o crescimento do país, refletem a retomada econômica e o bom momento que vivemos”, afirmou o ministro.

Nos dois primeiros anos do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram pagos R$43,8 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal – um aumento de 40,8%, comparando com os dois anos anteriores.

Nos Fundos de Participação dos Estados, de Participação dos Municípios, no Fundeb e no Fundo Nacional de Saúde, os valores transferidos também aumentaram:

• Fundo de Participação dos Estados: R$1,5 bi (2021-2022) para R$1,9 bi (2023-2024) | Aumento de 27%
• Fundo de Participação dos Municípios: R$451 milhões (2021-2022) para R$652 milhões (2023-2024) | Aumento de 45%
• Fundeb: R$490,4 milhões (2021-2022) para R$727,4 milhões | Aumento de 48%
• Fundo Nacional de Saúde: R$2,2 bi (2021-2022) para R$2,6 bi | Aumento de 20%  

Em termos per capita, ao comparar os valores, o repasse recebido pelo Distrito Federal é 300 vezes maior que as demais Unidades da Federação.

O ministro ainda destacou os recursos transferidos pelo BNDES e pelo Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para empresas do Distrito Federal:

• BNDES: R$ 408 milhões (2021-2022) para R$616 milhões (2023-2024) | Aumento de 51%
• FCO: R$490 milhões (2021-2022) para R$788 milhões (2023-2024) | Aumento de 61%

A senadora Leila Barros, a deputada federal Erika Kokay, o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido, o presidente da FIBRA-DF, Jamal Jorge Bittar, o presidente do PT-DF, Guilherme Sigmaringa, e o presidente nacional do PT, Edinho Silva, acompanharam a audiência.

A duplicação da BR-080 está entre as obras do Novo PAC do DF

Novo PAC no DF

Com investimento total previsto de R$6,4 bilhões, são 98 empreendimentos na carteira do Novo PAC para o Distrito Federal, sendo 14.382 unidades do Minha Casa, Minha Vida. A execução financeira dos investimentos previstos até 2026 alcançou 53,3%. Quando inclui os investimentos regionais, abrangendo o Distrito Federal, o valor total passa para R$13,9 bilhões.

“Os investimentos que alavancam um estado, o desenvolvimento de um país, são investimentos que precisam de mais tempo para sua conclusão, por isso o Novo PAC não se limita a um mandato, é um planejamento de estado pensando no horizonte do país”, explicou Rui Costa.

Sobre o estágio dos investimentos, 36% dos executados pelo Governo Federal estão em realização, 39% concluídos e 25% em ação preparatória ou em licitação. 26% dos executados pelo Governo Distrital estão em realização, 29% concluídos e 46% em ação preparatória ou em licitação.

Entre as obras concluídas, destacam-se: 9 creches e/ou escolas de educação infantil, 8 restaurantes estudantis em institutos federais, 5 Unidades Odontológicas Móveis (UOM), 2 escolas de ensino profissionalizante e uma escola de ensino fundamental. No Minha Casa, Minha Vida, até agosto desse ano, foram entregues 13.108 unidades habitacionais; outras 556 estão em obras.

“No PAC, nós tiramos praticamente todos os tipos de burocracias que existiam. Aprovamos leis no Congresso para facilitar ao máximo a execução do PAC, fizemos projetos básicos e padrões e conseguimos êxito, avançando bastante na execução”, disse o ministro. “Para concluir obras que estavam paralisadas quando o presidente Lula assumiu, nós buscamos atualizar os valores para as prefeituras retomarem essas obras e finalizar. Nós retomamos quase 85% dessas obras que estavam paralisadas por todo o Brasil e elas estão sendo concluídas, como aqui no Distrito Federal”.

Nas etapas do Novo PAC Seleções, o DF foi contemplado com empreendimentos para a saúde, educação, abastecimento de água, mobilidade e infraestrutura. São R$2 bilhões em recursos para a construção de equipamentos como policlínica, espaços esportivos, creches e escolas de tempo integral, entre outros.

Estão inseridos também no Novo PAC, obras de esgotamento sanitário em Santa Luzia e no Recanto das Emas, a duplicação da BR-080, o sistema de transporte do Eixo Oeste e o BRT Eixo Sul.

Melhoria das Políticas Públicas

Entres os benefícios sociais que chegam para a população do Distrito Federal, como Bolsa Família, BPC e o Pé-de-Meia, o aumento do repasse foi de 75%: saindo dos R$2,9 bilhões, referente aos anos de 2021 e 2022, para R$5,1 bilhões, em 2023 e 2024. Na área da saúde, o programa Mais Médicos está duas vezes maior, com 169 médicos atuando na rede pública, enquanto em 2022, eram 69 profissionais.

Um dos impactos positivos destacados pelo ministro, durante a apresentação, foi o aumento do número de empregos com carteira assinada no DF: em 2019, existiam menos de 800 mil trabalhadores formalizados; no final de 2024, esse número passou de 1 milhão de pessoas.

“A força do crescimento econômico, do PIB brasileiro, se reflete no país inteiro, inclusive no DF. Não é por acaso que o Brasil vive a menor taxa de desemprego da história, assim como o crescimento da massa salarial e o valor médio salarial recebido pelo trabalhador, são os maiores já registrados, mostram, portanto, a força e a consistência do crescimento econômico do Brasil”, comemorou o ministro.