Após 17 anos, Governo do Brasil aprova novo Plano Clima e fixa caminho para cumprir meta do Acordo de Paris

O Plano Clima foi aprovado nesta segunda-feira (15/12) pelos ministérios que compõem o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a principal instância de governança climática do país. O instrumento é o guia de implementação da meta climática nacional sob o Acordo de Paris (a NDC, na sigla em inglês), pela qual o Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005.

O Novo Plano Clima preenche uma lacuna de 10 anos desde a adesão do Acordo de Paris e de 17 anos desde a sua primeira versão, em 2008.

Resultado de mais de dois anos de intensa articulação intersetorial, numa demonstração da transversalidade da agenda climática, o Plano Clima teve validados hoje suas Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e Adaptação (ENA) e os planos setoriais e temáticos para cada um desses eixos: são 8 para mitigação (que significa redução de emissões) e 16 para adaptação.

A resolução com a decisão do CIM será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Pela primeira vez, o Brasil encaminhará o Plano Nacional de Adaptação à Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), na forma do Sumário Executivo do Plano Clima Adaptação e da Estratégia Nacional de Adaptação.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou que a medida “é um plano com a cara do Brasil”. “O país contará com um roteiro orientador para que Governo do Brasil, governos estaduais e municipais, setor privado, sociedade civil e academia trabalhem juntos para o desenvolvimento sustentável inclusivo, resiliente, que insere o Brasil de forma competitiva na nova economia, com oportunidades para todos e todas”, enumerou.

A construção foi conduzida no âmbito do CIM, presidido pela Casa Civil, que contou com a participação de 25 ministérios, também sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) por meio do Subcomitê-Executivo do CIM. Como roteiro de implementação, o Plano Clima consolida os objetivos da NDC brasileira e estabelece metas de redução de emissões para oito setores: agricultura e pecuária; mudanças do uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos (que abrangem unidades de conservação, territórios indígenas, assentamentos e áreas quilombolas, além de vazios fundiários); mudanças do uso da terra em áreas rurais privadas; energia; indústria; transportes; cidades; e resíduos sólidos e efluentes domésticos.

O objetivo é reduzir as emissões de gases-estufa de 2,04 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (volume de 2022) para 1,2 bilhão de toneladas em 2030 e para uma banda que varia de 850 milhões de toneladas (menos 58% em relação a 2022) a 1,05 bilhão de tonelada (menos 49% sobre 2022) em 2035.

Caminho para um país resiliente, sustentável, seguro e justo

Construído com a contribuição de diversos setores dentro e fora do governo e com amplos mecanismos de participação social, o Plano Clima coloca o Brasil na trajetória de ser um país resiliente, sustentável, seguro, justo e desenvolvido, com os governos, sociedade civil e comunidade científica engajados diante da emergência climática.

Seu objetivo geral é orientar, promover e catalisar ações coordenadas que visem a transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050, além da adaptação dos sistemas humanos e naturais à luz do desenvolvimento sustentável e da justiça climática.
Um dos principais saldos do Plano Clima é seu caráter democrático: ao estabelecer soluções eficazes à emergência climática, distribui responsabilidades ambientais harmônicas rumo às emissões líquidas zero em 2050 ao mesmo tempo em que projeta um cenário de crescimento sustentável para todos os setores econômicos do país.

O Plano Clima também reconhece os impactos desiguais que a mudança do clima provoca, atingindo de forma mais contundente as populações socialmente mais vulnerabilizadas. Por isso, busca garantir que as soluções propostas sejam justas e equitativas, protegendo os direitos humanos e promovendo a inclusão social.

É nesse propósito que o plano está estruturado: um compromisso coletivo com a transição para uma economia de baixo carbono no curto prazo e de emissões líquidas zero em pouco mais de duas décadas, conduzido pelo conceito de justiça climática. Esse esforço envolve, necessariamente, a contribuição de toda a sociedade.

Dividido em dois eixos principais de mitigação e adaptação e apoiado por um conjunto de estratégias transversais, o Plano Clima começou a ser elaborado em setembro de 2023.

As metas dos oito planos setoriais da Estratégia Nacional de Mitigação foram definidas em coordenação com os ministérios responsáveis, de forma a construir um caminho que viabilize atingir os objetivos de redução de emissões de carbono sem interromper o ritmo de desenvolvimento econômico necessário ao bem-estar do povo brasileiro.

Como instrumentos de adaptação, estabelece parâmetros e ações para tornar a sociedade mais resiliente aos efeitos da mudança climática. São 16 planos setoriais e temáticos em áreas que vão da saúde pública ao turismo, da agricultura familiar à gestão de riscos e desastres, passando pelo combate ao racismo e à valorização das culturas tradicionais:

● Agricultura e pecuária
● Biodiversidade
● Cidades
● Redução e gestão de riscos e desastres
● Indústria e mineração
● Energia
● Transportes
● Igualdade racial e combate ao racismo
● Povos e comunidades tradicionais
● Povos indígenas
● Recursos hídricos
● Saúde
● Segurança alimentar e nutricional
● Oceano e zona costeira
● Turismo
● Agricultura familiar

As medidas de adaptação são baseadas nos princípios da justiça climática, visando minimizar os impactos dos eventos extremos sobre as populações mais vulneráveis. Foram definidas 312 metas setoriais, aplicáveis por meio de mais de 800 ações de redução dos impactos climáticos.

As Estratégias Transversais para Ação Climática, por sua vez, formam o terceiro e último eixo do Plano Clima. Ainda em fase de consulta pública, incorporam, de forma abrangente, questões transversais aos temas da mitigação e da adaptação: transição justa e justiça climática; meios de implementação; educação, capacitação, pesquisa, desenvolvimento e inovação; monitoramento, gestão, avaliação e transparência; e mulheres e clima.

Com base nas contribuições recebidas nos diálogos e consultas públicas, seminários, workshops, oficinas, reuniões com a academia, setores produtivos e sociedade, fartamente documentadas, o Governo do Brasil seguirá aprimorando o Plano Clima a partir de avaliações bianuais e de revisões sistemáticas a cada quatro anos, inclusive nos critérios de alocação das emissões e remoções de carbono e em suas formas de monitoramento.

Construção coletiva

A elaboração do Plano Clima abrangeu a realização de dezenas de oficinas e reuniões técnicas, além de nove plenárias territoriais que mobilizaram a população de Norte a Sul do país. O processo participativo reuniu mais de 24 mil pessoas e resultou em 1.292 propostas para as Estratégias Nacionais de Adaptação e Mitigação e seus respectivos planos setoriais.

Em outra frente, a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (5ª CNMA) teve como tema a Emergência Climática, que elencou 104 propostas para o plano.

Além disso, durante a consulta pública, o Plano Clima recebeu quase 3 mil contribuições da sociedade. “Tudo isso demonstra o compromisso coletivo do povo brasileiro em construir um futuro mais seguro, resiliente e sustentável”, ressaltou Marina Silva.