Governo Federal propõe termo de ajustamento de conduta para adequação de preços em Belém durante a COP30

O Governo Federal e representantes do setor hoteleiro em Belém devem assinar, nos próximos dias, um termo de ajustamento de conduta (TAC) preventivo para garantir equilíbrio nos preços de hospedagem durante a realização da COP30, em novembro de 2025. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16), em reunião entre o Governo Federal e representantes do setor hoteleiro de Belém. O encontro foi conduzido pelo Ministério do Turismo e a Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil e contou com a participação dos ministros Celso Sabino e Rui Costa.

O objetivo do TAC é assegurar que a capital paraense, sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, esteja preparada para receber os milhares de visitantes esperados, incluindo chefes de Estado, delegações internacionais, jornalistas e representantes da sociedade civil, sem a prática de preços abusivos na rede hoteleira. A principal preocupação é que as negociações necessárias ao enfrentamento da mudança do clima sejam bem-sucedidas e contem com a participação de todas as partes essenciais à discussão.

A medida tem caráter preventivo e busca estabelecer um compromisso formal entre o setor público e os empreendimentos de hospedagem, com regras claras e acordadas previamente, para garantir a transparência e a previsibilidade na política de preços durante o evento.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou a importância de que Belém se perpetue pós COP como destino turístico com boas condições de receptividade. Para isso, destacou que os preços cobrados nas diárias de hospedagem não podem ser exorbitantes. “Nem todos os países, delegações podem arcar com alguns dos valores anunciados. Queremos receber a todos e dar condições de que todos venham participar da COP30 e retornem aos seus países com uma boa experiência. Isso é bom para o setor, para Belém e para o Brasil”.

Para o Ministro do Turismo, Celso Sabino, a discussão é uma importante ferramenta para que o Governo Federal transforme a COP30 na melhor de todas as edições. “Tenho dito que vamos realizar a maior e melhor COP de todos os tempos. Mas precisamos buscar equilíbrio nas relações entre todos os envolvidos.O Ministério do Turismo vai utilizar todas as ferramentas disponíveis para equacionar preços e evitar abusos”.

A assinatura do termo deve contar com a participação de representantes do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e entidades do setor hoteleiro de Belém, além das plataformas de hospedagem.