Casa Civil esclarece ao Governo do RS procedimentos para desembolsos do fundo para reconstrução do estado

O Governo Federal esclareceu ao Governo do Rio Grande do Sul nessa terça-feira (22) os trâmites necessários para liberação dos valores do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (FIRECE), criado em 2024 após a tragédia climática que atingiu o estado.

Em ofício direcionado ao governo gaúcho, a ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou que os R$ 6,5 bilhões aplicados no fundo estão disponíveis para o pagamento de obras, serviços e projetos estruturantes de proteção contra cheias, dependendo agora de o governo estadual manifestar interesse à Caixa Econômica Federal em celebrar instrumento de repasse dos recursos.

De acordo com o Governo Federal, a instituição financeira irá realizar o pagamento direto aos fornecedores após ser comprovada "a execução das obras, serviços e fornecimentos, em conformidade com os objetivos e diretrizes do referido Fundo e com a Resolução que aprovou o Plano de Aplicação dos Recursos".

Na semana passada, o governador do estado, Eduardo Leite, enviou um ofício à Casa Civil da Presidência solicitando a liberação dos recursos destinados aos projetos de proteção contra cheias em Eldorado do Sul e Alvorada. A ministra substituta colocou ainda a equipe da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento à disposição para mais informações.